Questões Sobre O Cpc 01

mérito, põe fim ao processo por uma sentença processual, sobre a ação, julgando, por exemplo, o autor carecedor de ação. Nestes casos, havendo recurso, a segunda instância tem dois caminhos a fazer: 1º ) Cassa a sentença, fazendo baixar os autos para que o juiz a quo profira nova sentença (agora de mérito); ou 2º) Pelo Princípio/Teoria da Causa Madura, REFORMA desde já a sentença na sua conclusão e profere um julgamento sobre o mérito, pela procedência ou improcedência do pedido.

Conceitos básicos de perícia Perícia contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questões propostas. Para tal opinião, realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramento, em suma, toda e qualquer procedimento necessário à opinião. De acordo com a NBC TP 01 (Perícia Contábil) do CFC diz: A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à…

QUESTÃO 01 – Vocês deverão pesquisar sobre o tema “UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA”, fazendo uma interpretação dos artigos 476 à 479 do Código de Processo Civil, e responder às seguintes indagações: 01 – A quem compete a arguição deste incidente recursal? 02 – Esta arguição é obrigatória ou facultativa? Explique. 03 – Qual o objetivo deste incidente recursal? Explique. 04 – Arguido o incidente de Uniformização da Jurisprudência, os Juízes ficam vinculados ao seu resultado para…

publicidade dos atos processuais. Ato contínuo, à secretária incumbe a verificação das folhas com a consequente distribuição do feito a uma das câmaras ou órgãos especializados, a depender do regimento interno do tribunal, em conformidade com o art. 548 do CPC. O ato de distribuição deve atender aos seguintes princípios: Publicidade, Alternatividade e Sorteio. É importante frisar que o tribunal também tem poder instrutório, sendo-lhe possível determinar a produção de provas sob o crivo…

PROCESSO CÍVIL Questões 01. Quando ocorrer o chamamento ao processo podemos afirmar que será hipótese de litisconsórcio necessário? Fundamente. Sim, pois o litisconsórcio necessário será aquele em que é exigida a presença de duas ou mais pessoas(onde ocorre o chamamento ao processo) num dos pólos do processo, seja em virtude da natureza da relação, a exemplo do que ocorre com os cônjuges, seja em por imposição da lei. Segundo Fredie Didier, "o litisconsórcio necessário está…

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE EMPREITADA. reapreciação De MATÉRIA JULGADA E PREquestionamento. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão de ponto que exigia pronunciamento, como dispõe taxativamente o art. 535 do CPC . Não merece ser acolhido o recurso que pretende reapreciação ou prequestionamento de matéria julgada, ainda que sobre fundamentos subsumidos nos…

01 - A expressão "perícia" advém do latim peritia e, em seu sentido amplo, significa: a) princípio, valores, prova; b) fundamentação, esclarecimento, contestação; c) opinião, parecer, laudo; d) experiência, conhecimento, habilidade. COMENTÁRIO: Tem por significado: sabedoria, prática, experiência, conhecimento ou habilidade em uma determinada área. 02 - Perícia na linguagem jurídica é: a) A diligência (exame, vistoria ou avaliação) realizada por perito, com o objetivo de responder…

Conceito: Perícia contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questões propostas. Para tal opinião, realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramento, em suma, toda e qualquer procedimento necessário à opinião. Antônio Lopes de Sá, 1994, p.15 De acordo com a NBC TP 01 (Perícia Contábil) do CFC diz: A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Web Aula 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável

se o Ativo Intangível requer provisão para perdas por desvalorização, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Por tratar-se de um tema muito relevante para as empresas, veremos no presente Roteiro as noções gerais sobre o subgrupo Intangível. Para tanto, utilizaremos como base as orientações contidas no Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), aprovado pela Deliberação CVM nº 644/2010 e pela Resolução CFC nº 1.303/2010 (NBC TG 04 - Ativo…