Questões Sobre O Cpc 01

executado garantisse o juízo. Outra hipótese de ataque à execução no sistema anterior era a interposição de exceção de pré-executividade, recurso criado pela doutrina e aceito pela jurisprudência, que tinha por escopo suscitar questões que maculavam a legalidade da execução, como questões de ordem pública ou vícios do processo executório. A exceção de pré-executividade não prescinde de garantia ao juízo, mas também não possui efeito suspensivo. O sistema anterior à reforma era…

Agravo de instrumento: Usado em casos de urgência. Modalidades de agravo: 1) Agravo retido ( artigos 522 e seguintes do CPC) 2) Agravo de instrumento (artigos 522 e seguintes, CPC) 3) Agravo contra decisão denegatória de RE ou RESP ( artigo 544, CPC) 4) Agravo Interno (artigos 532, 545 e 557 parágrafo 1, CPC) Agravo Retido: Prazo: 10 dias. Artigo 522, CPC Efeitos: Devolutivo ( sua devolução é diferida e condicional, pois, ele só existe se houver apelação e sua…

positivos e negativos e; as condições da ação. Deve o juiz apreciar três ordens de questões, a saber: as referentes ao pressupostos processuais, as concernentes às condições da ação e as atinentes ao mérito. Somente após examinar e resolver, sucessivamente, as duas primeiras (em sentido afirmativo), poderá o magistrado adentrar no mérito da causa (vide os esquemas). Embora devam ser resolvidas sucessivamente as questões referentes aos pressupostos processuais e às condições da ação,…

Teresa recebeu a visita de Tardim, casado, e este lhe exibiu uma escritura pública na qual constava a compra e venda da Chácara Aconchego, figurando o interpelante como outorgado e o divorciado César como outorgante. Tardim, após cientificar Teresa sobre a aquisição do imóvel, concedeu-lhe prazo de dez dias para que ela procedesse à sua desocupação, sob pena da adoção das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo do desforço pessoal. Ainda, Tardim acrescentou que logo iniciaria o…

aplicação destes dois institutos de grande importância para a Ciência Jurí dica. 2 2) DO INVENTÁRIO 2.1) Conceito Para Silvio Rodrigues (2003, pg. 285) é o “processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo de cujus, a fim de sobre o monte proceder-se à partilha”. Maria Helena Diniz (2011, pg. 368) conceitua o inventário como sendo o “processo judicial tendente à relação descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de…

A EXECUÇÃO E FRAUDE A ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO. Conforme visto, é correto afiançar que a regra geral determina que é o próprio patrimônio do devedor, seja o atual ou o futuro, que responderá pela dívida contraída, tal como prevê o art. 591 do CPC. Existem, porém, algumas hipóteses em que bens que pertenciam ao patrimônio do devedor também podem ser usados para pagamento aos credores. São aquelas hipóteses em que os bens foram transferidos para terceiros de forma fraudulenta. A…

withstandards, where some points are to be desired. Keywords: Accounting. Forensic Accounting. Judicial Decision. Standards of Forensic 8 LISTA DE ABREVIATURA CFC Conselho Federal De Contabilidade CPC Código Processual Civil CPC Código Processual Penal NBC Norma Brasileira De Contabilidade NBC PP Norma Profissional Do Perito NBC TP Norma Técnica De Perícia Contábil Art. Artigo TRT Tribunal Regional do Trabalho 9…

de indenização por dano material, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a sentença de fls. xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor, tempestivamente, a presente APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim de que, intimado o Apelado para a apresentação das contra razões, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. …

INTRODUTORIA EM IFRS E CPC ~ ATENDE À PROGRAMAÇÃO DO 15< ANO DOS CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÂBEIS, ADMINISTRAÇÃO EMPRESAS E ECONOMIA SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014 DE © 2013 by Editora Atlas S.A. Projeto Gráfico e Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, Sp, Brasil) Almeida, Curso de contabilidade à programação administração introdutória Marcelo Cavalcanti…

marcoalcampos@hotmail.com CALENDÁRIO DAS AULAS Dias 02 e 03 de setembro: VII – A nova regra do CPC no Processo do Trabalho VIII – Liquidação de sentença IX – Penhora e bens impenhoráveis X – Exceção de pré-executividade XI – Embargos à execução XII – Embargos à arrematação XIII – Embargos de terceiro PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS FLUXOGRAMA O CPC NA EXECUÇÃO TRABALHISTA • Introdução: • • • • Princípios fundamentais…