Questões Sobre O Cpc 01

JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2 1 HISTÓRICO.......................................................................................................................................... 3 2 PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL…

21/05/2015, com início da contagem do prazo em 22/05/2015 e final em 01/06/2015, em razão do final de semana. Pede Deferimento. São Paulo, 26 de maio de 2015. FREITAS OAB/ma 045255 MINUTA DE AGRAVO Agravante: x Agravados: y Processo nº COLENDO TRIBUNAL, SENHORES MINISTROS, O respeitável despacho não merece subsistir, posto que devidamente demonstradas as ofensas legais suscitadas, nos termos do art. 541 do CPC. DA ORIGEM Trata-se de…

de Estágio Supervisionado Beatriz Pereira de Almeida ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELOS CPC 01, CPC 15 E CPC 27 Belo Horizonte 30 de Novembro de 2012 Beatriz Pereira de Almeida ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELOS CPC 01, CPC 15 E CPC 27 Projeto de Estágio apresentando à disciplina: Projeto de Estágio Supervisionado do 5º Período manhã do curso de…

assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Sobre o conceito de exceção de pré-executividade já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: "A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às…

Revisão da TGP AV3 1.Tutela inibitória; 1.1 DO CONCEITO DA TUTELA INIBITÓRIA Com sua legalidade inserta artigo 461 do CPC, bem como no artigo 84 CDC, a Tutela Inibitória tem em seu conceito uma ação de antecipação para se evitar um ilícito. Este por sua vez independe do dano para existir. Neste caso, tanto o autor quanto o réu da ação poderá lançar mão desta ferramenta para amparar ou proteger um direito material. O fato de possuir este caráter preventivo, faz com que sempre se…

Procedimentos Especiais 7. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES - CC, 1.297: Direito à demarcação entre vizinhos - CC, 1.320: Direito à demarcação entre condôminos 7.1. Objetivo do procedimento demarcatório e divisório - Demarcatória: CPC, 946, 1ª parte - Divisória: CPC, 946, 2ª parte - Qual a diferença, portanto? - Finalidade: Individualização do objeto 7.2 Caráter unitário do procedimento - Contestação > matérias passiveis de alegação > implica em duas ações? - Dividido…

‘exceção de pré-executividade‘, ou ‘oposição pré-processual’, tem sido admitida, excepcionalmente, pela doutrina e jurisprudência, em casos de vícios do título cuja evidência observa-se de plano, e sem exigir dilação probatória ou maiores reflexões sobre o questionamento jurídico da matéria. Trata-se de iniciativa que visa proteger o Executado de situação à qual não se submeteria se o vício do título não se observasse”1. Havendo possibilidade de serem demonstradas, de plano, tais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 E IAS 16 Jundiaí – 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA CONTABILIDADE INTERNACIONAL PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 E IAS 16 Jundiaí – 2011 Sumário Objetivo 3 Alcance 3 Reconhecimento 5 Custos iniciais 5 Mensuração no Reconhecimento 5 Mensuração do custo 6 Método de custo 6 Método de reavaliação 7 …

Pressupostos Processuais de Existência e Validade Temas: Arbitragem, Coisa Julgada, Fichamentos, Litispendência, Processo Civil, Reformas do CPC, Resumos e Sumários | | Autor: Amílcar Nadu Textos Recomendados Recurso Interposto Por Fax. Inexistência de “Perfeita Concordância” com o Original Protocolado. Admissibilidade, Quando Meramente Formais as Diferenças Entre as Peças. Parcelamento da Dívida no Cumprimento de Sentença. Entendimento Pioneiro do STJ. Pressupostos Processuais…

Estudo de Caso: Open Country Safari Company Questões 1 – A aquisição de Freelands é uma combinação de negócios? De acordo com o CPC 15, Combinação de Negócios, exige que os ativos adquiridos e os passivos assumidos constituam negócio. A Freelands tem o objetivo de estabelecer um negócio de ecoturismo, assim ela se enquadra no conceito do CPC analisado. 2 – Os animais selvagens em Freelands são ativos do Open Safari? Uma das exigências para um item ser considerado ativo é o…