Questões Sobre Compensação

PASSO 2 Refletir sobre as seguintes questões : 1 – Quais os limites que devem ser respeitados no tocante á jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Segundo a Constituição Federal de 1988 em seu Art 7 , XIIII , a jornada de trabalho máxima será de oito horas diárias e módulo semanal de quarenta e quatro horas , salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho . Dispõe o Art 59 caput , “ A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de…

Camillo – Aula 07 ! ! AULA 07: Sistema de Pagamentos Brasileiro SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução 02 2. Conceitos e Princípios 03 3. Organização 06 4. O Papel do Bacen 12 5. Os Sistemas e as Clearing Houses 13 6. Lista de Questões Apresentadas 27 7. Gabarito Questões 36 1. INTRODUÇÃO Nobres alunos (as), tudo bem? Enfim chegamos a nossa última aula teórica. Espero que todos 09910399717 estejam todos motivados e prontos para desafiar o CESPE. Nesta Aula trataremos do tema…

Neste sentido, o Ministério do Trabalho, logo após a edição da Constituição, adotou a IN SRT nº 01/88 esclarecendo que a compensação horária será feita mediante acordo individual, coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Posteriormente, o § 2º do art. 59 da CLT sofreu duas alterações. A primeira com o advento da Lei nº 9.601/98 que alterou o regime de compensação horária, antes limitado a semana, que foi aumentado para o período máximo de 120 dias. Em 1999, o período foi mais uma vez

OBRAS RODOVIÁRIAS (QUESTÕES COMENTADAS) + DISCURSIVAS P/ O TCU PROFESSOR: MARCEL GUIMARÃES Olá pessoal! Gostaram da nossa aula 0? Espero que sim. A partir de hoje, nosso curso começa pra valer! Caso queiram dar sugestões ou tirar dúvidas, não se esqueçam de utilizar o fórum do curso. Dando continuidade às nossas aulas, o assunto de hoje é terraplenagem. Notem que o CESPE, no edital do TCU 2009, não separou um tópico para os equipamentos utilizados em terraplenagem e…

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º). ..Question 2 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento: Escolher uma resposta. a. de ofício. b. por declaração. c. por homologação. d. direto. Resposta correta: por homologação.…

Paulo: Método, 2011), bem como o texto abaixo: Súmula nº 85 do TST a) COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item V) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex - Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II. O acordo individu al para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em …

Matriz de atividade individual* Módulo: 04 Atividade: Individual Título: A Compensação no Direito Tributário Aluno: Marina Carvalho Freitas de Sousa Disciplina: Direito Tributário Turma: DTBEAD_T0078_1112 Introdução O artigo 156 do CTN enumera as modalidades de extinção do crédito tributário, sendo: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão do depósito em renda, pagamento antecipado, homologação do lançamento, consignação em pagamento,…

Passo 02. Refletir sobre as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? 2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 3 - É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? Passo 03. Elaborar um relatório contendo suas conclusões sobre as questões…

.............................................................................................................. 3  Componente Teórica  ....................................................................................................... 5 Compensação: Custo ou Investimento? ..................................................................................... 5 Factores individuais…

Principais Problemas Enfrentados ............................................................. 19 3.1 A Pesquisa sobre Licenciamento Ambiental nos Estados: base para a construção das Diretrizes ....................................................................... 19 3.2 A Necessidade de Regras Gerais ..................................................... 24 3.3 Um Olhar sobre as Peculiaridades dos Setores Industriais............. 29 4.Diretrizes para o Aprimoramento do…