Capito 8

1 A obrigação tributária principal tem por objeto:

Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. o pagamento do tributo. c. prestações positivas ou negativas. d. prestações positivas.

Resposta correta: o pagamento do tributo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).
..Question 2 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:

Escolher uma resposta. a. de ofício. b. por declaração. c. por homologação. d. direto.

Resposta correta: por homologação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.
..A Questão 3 da Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador - Disciplina - Direito Empresarial e Tributário - foi anulada e os pontos serão redistribuídos entre as demais questões.
.Question 3 Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário:

Escolher uma resposta. a. pagamento, compensação e parcelamento. b. pagamento, compensação e decadência. c. pagamento, decadência e parcelamento. d. parcelamento, compensação e decadência.

Resposta correta: pagamento, compensação e decadência.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pagamento, compensação e decadência são hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI).
..Question 4 O depósito do montante