Questões Sobre Compensação

Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - conhecer as causas extintivas da obrigação e do crédito tributários, em especial a compensação; - localizar sua disciplina normativa no CTN; - ter visão geral sobre a restituição do indébito tributário, ao lado de outras…

Questões: 1 – O ordenamento justrabalhista impõe que a jornada diária máxima normal de trabalho seja de 08 horas e 44 horas semanais, bem como impõe que sejam cumpridos intervalos mínimos para alimentação ou repouso (intrajornada), entre o final e uma jornada de trabalho e o início da seguinte (inter jornadas), descanso semanal e férias anuais remuneradas. Responda às seguintes questões: A – A prorrogação da jornada diária de trabalho normal pode ser de até quantas horas? Há exceções…

COMPENSAÇÃO 1. CONCEITO A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN). Na definição do art. 1009 do Código Civil de 1916, ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem. Trata-se de modalidade indireta (por lei) de extinção do crédito tributário, por meio do confronto entre créditos e débitos

econômica, acredita-se, é possível criar as planeta com uma significativa porção da bases para a sustentabilidade. e pela social Por viabilidade das meio comunidades da viabilidade biodiversidade mundial. Assim, questões Dessa forma, tem-se uma questão: relacionadas à conservação e preservação Como promover a conservação ambiental e ambiental da a manutenção das estruturas produtivas plataforma dos discursos de todos os…

GRACOP_20131: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Página 1 de 3 Você acessou como ETIENE EVERLYN COELHO SAIR Graduação GRACOP_20131 Questionários Revisão da tentativa 1 Contabilidade e Orçamento Público Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Completado em Tempo empregado Notas quinta, 11 abril 2013, 20:26 quinta, 11 abril 2013, 20:35 8 minutos 42 segundos 5/5 1.5 de um máximo de 1.5(100%)…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. Tema Extinção do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 3. EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO art 156 do CTN a) conceito: São as circunstâncias, em princípio definidas em lei, que pela satisfação ou não, fazem desaparecer para o fisco o direito que ele tem de receber o pagamento do…

caderno de prova consigo ao terminar sua avaliação. O responsável pela aplicação da prova deverá controlar se os cadernos retornaram completos e com a devida identificação e assinatura do aluno. 9. Leia com atenção o que é pedido nos enunciados das questões, pois a interpretação do texto é parte integrante da avaliação. 10. Caso necessite falar com o responsável pela aplicação da prova, permaneça em seu local, levante a mão e utilize voz baixa para chamá-lo, visando manter ambiente…

Iniquidade: é a não observância da justiça no âmbito da igualdade. É a falta de igualdade no sentido de se cometer injustiças. Se a iniquidade é praticada em um abiente empresarial, dentre os os transtornos causados, pode-se citar: *Distorção da percepção sobre si próprio e do outro *Diminuição da motivação *Diminuição das contribuições *Deterioração do clima organizacional *Pedido de demissão Exemplos do que se passa na cabeça do funcionário: "Meu trabalho é tão bom quanto o do meu…

TRIBUTÁRIO POR COMPENSAÇÃO RESUMO A compensação tributária está elencada no CTN desde 1991 procurando estabelecer meios para a extinção de crédito tributário . O trabalho aqui apresentado discorre então sobre diversos doutrinadores que procuram defender e analisar a efetividade da compensação a fim de promover a extinção de crédito , realizando inicialmente uma breve consideração sobre os tributos, o crédito tributário e finalizando com a extinção através da compensação.

laudas. Prova com consulta a qualquer material, desde que impresso (data: 09/04). 2ª prova: 2 questões de múltipla escolha (1,5 ponto cada) e 2 perguntas valendo 3,5 pontos cada (data: 21/05). 13/02/15 Relações verificadas entre o Direito Tributário e o Processo Tributário O processo tributário é o caminho de pacificação de lides que possam surgir na seara tributária. Está se pensando em soluções para questões controvertidas que contraponham o fisco e o contribuinte. Direito…