Questões Sobre Compensação

solucionar, pessoalmente, as questões litigiosas ou duvidosas que surgirem em suas relações obrigacionais, remetendo, por isso, a terceiros, de comum acordo, a solução de suas pendências judiciais ou extrajudiciais. Trata-se do juízo arbitral. Compromisso vem a ser o acordo bilateral, em que as partes interessadas submetem suas controvérsias jurídicas à decisão de árbitros, comprometendo-se a acatá-la, subtraindo a demanda da jurisdição da justiça comum. Quem tem dúvidas sobre seus…

OBRIGAÇÕES Prof. J. Ademir Crivelari TEMA: ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUESTÕES: I) DO PAGAMENTO: 1) De um modo geral, quanto ao pagamento explique: a) Os elementos subjetivos. b) Os elementos objetivos. c) No que consiste a figura do: i) Solvens. ii) Accipiens. d) O que ocorre em termos de direitos e obrigações se quem pagar a dívida for: i) Terceiro interessado. ii) Terceiro não interessado. 2) Sobre o objeto do pagamento, esclareça: a) De que se trata. b) No…

SUMÁRIO DESENVOLVIMENTO 3 DESENVOLVIMENTO As mudanças organizacionais, com foco na influencia que estas têm sobre as empresas e os colaboradores. A mudança principal a ser discutida é a flexibilidade de horários dos funcionários e, com isso, a possível conciliação do emprego com sua vida pessoal; como isso é visto pelas empresas, e quais os impactos que a mudança

ACORDOS DE COMPENSAÇÃO: BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. REQUISITOS DE VALIDADE. EFEITOS DECORRENTES DA INVALIDAÇÃO. Diogo Josiel Webler Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Texto produzido para avaliação em teste para a função de Assistente de Juiz A temática da compensação de horários de trabalho sempre provocou – e ainda provoca – relevantes discussões jurisprudenciais e doutrinárias na seara juslaboralista, principalmente no que…

Oficina de leitura e produção de textos Material do aluno Propaganda Leia o texto e responda as questões propostas: 1. Qual o objetivo desse texto? 2. A que público essa propaganda se destina? Comprove sua resposta com elementos do texto. 3. Qual a relação entre o texto escrito e as imagens da propaganda? 4. Por que as frases do texto não começam com letras maiúsculas? 5. Por que o anúncio diz: "você não nasceu no Harlem, não tem 1,98m, não é famoso e não ganha milhões de…

ILUSTRAÇÕES Tabela 1 – Grupos de questões, por categoria.................................................28 Tabela 2 – Tabulação de resultados – Quantidade de resposta por item ......31 Tabela 3 – Resultados percentuais das pesquisas realizadas – Questões agrupadas por categoria .................................................................32 Gráfico 1 – Imagem da empresa ........................................................................33 Gráfico 2 – Compensação…

A compensação no Direito Civil INTRODUÇÃO A compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. De acordo com o art. 1009 do Código Civil, " Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem". [1]"A compensação é uma forma de extinção das obrigações, se existirem…

Legislação e Direito Ambiental Compensação Ambiental – Histórico e aplicação deste instrumento de gestão ambiental no Brasil e em Minas Gerais. Componentes: Flávia Pimenta e Souza Gabriela Rezende de Souza Nelson Amaury Lima Torres Thaís Costa Andrade Maria Augusta de Aguiar Sillos Maria Wünsch de Alvarenga Pedro Henrique Baêta Angelini 1. Introdução 3 2. Revisão Bibliográfica 4 2.1 Compensação…

tem por objeto o estudo da multa prevista nos §§ 15º e 17º ao art. 74 da Lei 9.430/1996, os quais foram acrescentados pelo artigo 62 da Lei 12.249/2010. O escopo do presente trabalho se resume a levantar as questões polêmicas suscitadas em razão da previsão da referida penalidade. Tais questões consistiriam na ausência do ilícito como pressuposto para aplicação da penalidade, na violação ao direito de petição previsto constitucionalmente, na inobservância aos postulados da…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – UNIDADE BOTAFOGO RJ/RJ MBA Executivo em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios – GEEN EXERCÍCIOS DE AVALIAÇÃO – GESTÃO DE TRIBUTOS Prof. José Ricardo Ozório Jardim QUESTÃO 1 – RESPONDA AS QUESTÕES APRESENTADAS A SEGUIR: I. Cite algumas situações em que a Pessoa Jurídica estará obrigada à tributação do IR e da CSLL pela modalidade Lucro Real. a. Pessoa jurídica cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior a R$ 78.000.000,00