Compensa O Ambiental FINAL

Legislação e Direito Ambiental

Compensação Ambiental – Histórico e aplicação deste instrumento de gestão ambiental no Brasil e em Minas Gerais.

Componentes: Flávia Pimenta e Souza Gabriela Rezende de Souza Nelson Amaury Lima Torres Thaís Costa Andrade Maria Augusta de Aguiar Sillos Maria Wünsch de Alvarenga Pedro Henrique Baêta Angelini

1. Introdução 3
2. Revisão Bibliográfica 4
2.1 Compensação Ambiental no contexto Internacional 4
2.2. História da Compensação Ambiental no Brasil 6
2.3. Legislação sobre a compensação ambiental 9
2.4. Aplicação dos recursos provenientes da Compensação Ambiental 13
2.5. Compensação ambiental em MG 18
2.6. Estudo de concepção e projeto básico do Sistema Produtor São Lourenço 20
3. Considerações finais 22
4. Bibliografia 22

1. Introdução

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro de indenização de danos potenciais ou efetivos causados por atividades que impactam significativamente o meio ambiente, e está relacionada com o processo de licenciamento ambiental. É comum haver certa confusão entre os termos “compensação ambiental” e “medidas compensatórias”, porém, medidas compensatórias são aquelas destinadas a compensar impactos ambientais negativos e irreversíveis causados por certo empreendimento, os quais não podem ser evitados, tais medidas podem ser tomadas de forma voluntária pelos responsáveis pelos impactos ou exigidas pelo órgão ambiental licenciador. Já a compensação ambiental tem caráter financeiro, sendo essa a principal diferença entres estes dois termos. No Brasil, o mecanismo de compensação ambiental está originalmente relacionado aos grandes projetos do setor elétrico brasileiro, principalmente com os empreendimentos situados na Amazônia. Percebe-se que a compensação ambiental é baseada na conservação da biodiversidade e justificada por questões de qualidade de vida das populações humanas