Questões Processuais

Portuguesa de 1976. Um ponto relevante esta na razoabilidade da duração do processo, o qual visa à celeridade do trâmite processual, impedindo que a sociedade perca a esperança nos órgãos estatais. Neste contexto, o processo de conhecimento e o processo ordinário, são os principais responsáveis por esta demora judicial. No Brasil, a duração e a celeridade do trâmite processual tanto aos órgãos judiciais quanto aos administrativos, esta diretamente relacionado a “tutela jurisdicional…

eventuais falhas no envio. 6. Duas questões da segunda VA serão extraídas deste trabalho. 7. O valor do trabalho é de 10 pontos, assim distribuídos: 7.1 – 02 (dois) pontos para cada questão. 7.2 - Serão consideradas na avaliação de todo o trabalho a organização e estética. Sugestão Bibliográfica: - Curso de Direito Processual Penal (Nestor Távora – Disponível na Biblioteca) - Curso de Direito Processual Penal (Fernando Capez – Disponível na Biblioteca) QUESTÕES 1)…

políticas, estatais e também as processuais. Sendo um princípio constitucional o acesso à Justiça, até então camuflado pela Constituição anterior que vigorou no período da ditadura no Brasil, temos a materialização do modelo democrático ao garantir ao cidadão a anafastabilidade da prestação jurisdicional, o contraditório, a ampla defesa e a manutenção dos direitos fundamentais a serem assegurados pelo Poder Público. A legislação Processual Civil, Processual Penal, Processual…

1. Relações do Direito Processual Penal com outras disciplinas 1.1. Relações com o Direito Constitucional O Direito Processual Penal, como qualquer outro, deve submeter-se ao Direito Constitucional em decorrência da supremacia da Constituição na hierarquia das leis. É o Direito Constitucional que estabelece e enuncia os princípios que servem de base à jurisdição penal. No artigo 5°, a Carta Magna prevê as garantias constitucionais, inclusive as relativas ao status libertatis da…

Monocrática ou Decisão colegiada Pergunta para a prova: Diferencie despacho, decisão interlocutória e acórdão: Requisitos da sentença = 458, CPC Relatório (Breve resumo dos fatos)– exceto: JEC – art. 38, Lei 9.099/95 Fundamentos (o juiz analisa as questões fática e de direito) Dispositivo (conclusão) Auxiliares da justiça = 139, CPC 1- Escrivão (Justiça estadual) ou chefe de secretaria (Justiça Federal); 2- Oficial de Justiça; 3- Perito; 4- Depositário (com quem se deposita o…

THEODORO JÚNIOR & BARBOSA MOREIRA O cabimento da apelação se dá nos termos do artigo 513, qual seja: Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Sentenças são os atos processuais que encerram o processo e distinguem-se em definitiva e terminativa, conforme o encerramento da relação processual se dê com ou sem julgamento do mérito. Portanto, apelação é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos…

SEMINÁRIO III 1) Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua proposição? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual para a proposição da referida ação nasce quando da existência de dúvida em relação à existência ou não de determinada relação jurídica, sendo necessário

direito processual Início – 1868, Bülow, Teoria das exceções processuais e os pressupostos processuais; Praxe; A forma como a lei aborda o processo; Estudo do processo segundo sua natureza jurídica; Relação jurídica; Contribuição de Bülow: ◦ Buscou uma explicação publicista ao processo; ◦ Provocou um movimento científicoprocessual, que deu origem renovação do direito processual. a As modificações relevantes ◦ Independência do direto processual; ◦ Os conceitos e…

prestação jurisdicional efetiva, célere e capaz de solucionar os litígios e, trazer resultados para as partes. Existe a consciência de que o Direito Processual é colado para resolver as questões da sociedade. Todavia a forma tradicional de prestação jurisdicional não atendia as vontades dos cidadãos, principalmente quando se fala em efetifividade processual, tendo em vista que ao ficar preso à tradição o poder judiciário se perdeu no tempo, tornando a prestação jurisdicional um processo…

QUESTÕES POLÊMICAS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Distribuição dinâmica e inversão do ônus da prova, obrigatoriedade da audiência preliminar; 1 – A proposta apresentada pelo projeto do novo CPC sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova é mais apropriada que o regime hoje previsto no artigo 333 do CPC? O Código de Processo Civil vigente, baseado em uma visão estática, estabelece que ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do…