Questões Processuais

direito pelo decurso (perda) de prazo. Pressuposto processuais:Análise dos principais questionamentos que circundam os pressupostos processuais e as condições da ação. Os verdadeiros pressupostos de existência: órgão jurisdicional e propositura de uma demanda. Especificação dos pressupostos de validade. As conseqüências da ausência de algum pressuposto processual. Abordagem sobre as condições da ação. Terminologia adequada: requisitos ao provimento final. Enfoque sobre as teorias acerca…

Disciplina: Turma: DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 DIREITO PROCESSUAL PENAL II (CCJ0041/1653917) 1002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. Título DIREITO PROCESSUAL PENAL II Contextualização Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o…

demonstrar que a solução do Excelso Pretório, adotando o prequestionamento implícito é a que proporciona maior grau de concretude aos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo. SUMÁRIO 1.Introdução e breve histórico 2.Questões interpretativas do prequestionamento 3.Exigências do Prequestionamento 4.O Prequestionamento como requisito 5.Prequestionamento e Embargos Declaratórios – súmulas 356 STF e 211 do STJ 6.Conclusões 7.Bibliografia utilizada. …

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1 - INTRODUÇÃO 1.1 - CONCEITO O Direito Processual tem por finalidade evitar a desordem e garantir aos litigantes um pronunciamento do Estado para resolver a pendência e impor uma decisão. Do seu desenvolvimento resultaram ramos, dentre os quais o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal e o Direito Processual do Trabalho, relacionados, respectivamente, com o Direito Civil e o Comercial, o Direito do Trabalho, porém com eles não…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a…

legislativo e assim por diante. Isto para que haja uma limitação do poder. Portanto, o devido processo legal é uma garantia contra o exercício abusivo do poder – qualquer poder. Tal tipo de norma é princípio matriz do Direito Processual, do qual decorrem todas as garantias processuais, e, inclusive, outros princípios constitucionais e direitos fundamentais. Possui função integrativa dos princípios. Sua primeira previsão está na Magna Carta de 1215 (João sem terra – Law of the land:…

ATOS PROCESSUAIS DO JUÍZ E ATOS PROCESSUAIS DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Introdução Sabe-se que os atos processuais são praticados pelos diversos sujeitos do processo e têm diferentes significados e efeitos no desenvolvimento da relação jurídica processual; além disso, quanto ao modo mediante o qual são realizados diferenciam-se também, havendo os que exaurem numa só atividade e os que se apresentam como a soma de atividades múltiplas. Por isso, classificam-se das seguintes maneiras: a) atos

ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade”. São nos princípios constitucionais que se embasam todas as disciplinas processuais, encontrando na Lei Maior a plataforma comum que permite a elaboração de uma teoria geral do processo. A classificação dos princípios é utilizada para sua interpretação: A) DEVIDO PROCESSO LEGAL: O devido processo legal não…

civil, que permite ao autor solicitar ao Estado a tutela jurisdicional para decisão sobre uma pretensão, e garante ao réu citado, o direito de resposta. Wambier (2003,p.350) ensina que quando o réu arguir e resistir as questões estritamente processual, vislumbra-se a defesa Processual ou preliminar. A defesa de mérito apresenta-se quando o réu arguir e resistir ao aspecto meritório apresentado pelo autor. Assim se este impugnar o fato constitutivo do direito do autor, ou negar os…

substituição processual no seio da Justiça do Trabalho não está adstrita à atuação das entidades associativas. Note-se, por exemplo, que o Ministério Público do Trabalho, em razão de sua própria natureza na defesa de direitos transcendentes aos individuais, pode atuar como substituto processual. Por questões sobretudo didáticas, não abordaremos a substituição processual sob o prisma da atuação do parquet, entretanto. Esclarecido tal fato, forçoso reconhecer que o tema substituição…