ApostilaDireitoPenal EscreventeTJSP

contendo 35 páginas. A apostila completa contém 84 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS. Acesse os detalhes em http://www.acheiconcursos.com.br APOSTILA DE DIREITO PENAL para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 305 (crimes contra a fé pública); 307; 308 (crimes de falsidade); 311-A (crimes de fraude a concursos públicos); 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337 (crimes contra a administração pública); 339 a 347; 350 e 357 (crimes contra a administração da justiça).  Código Penal Comentado;  36 questões extraídas de concursos anteriores;  84 questões comentadas didaticamente;  120 QUESTÕES NO TOTAL. www.acheiconcursos.com.br CÓDIGO PENAL COMENTADO Atualizado até Setembro / 2012 DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE ESPECIAL TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V…

é marcado para o dia 2 de agosto. 02/08/2012 Direto do Plenário: STF inicia julgamento da AP 470 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a primeira sessão destinada ao julgamento da Ação Penal (AP) 470. Neste primeiro dia de análise da AP, o ministro relator Joaquim Barbosa fará a leitura resumida de seu relatório de 122 páginas, cuja íntegra foi tornada pública em dezembro do ano passado. Em seguida, terá início a sustentação oral da acusação, a cargo do…

os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem. Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do preceito estabelecido no art. 30, do Código Penal. Estrutura do Conteúdo I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado. 1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal. 1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública. 1.3. Distinção…

4898/1965: natureza das funções exercidas; aplicação do princípio da especialidade e derrogação tácita de dispositivos do Código Penal. 1.6. A aplicação do principio da insignificância aos crimes contra Administração Pública. II Crimes em espécie praticados por funcionário público. - Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos. - Sujeitos do delito. - Consumação e Tentativa. - Modalidades culposas. - Figuras qualificadas, majoradas e privilegiadas. - O concurso…

falta de crescimento econômico e social de um Estado. O termo corrupção inclui uma enorme quantidade de atos: trapaça, logro, ganho ilício, desfalque, concussão, falsificação, fraude, suborno, peculato, extorsão, nepotismo e outros, observa-se graduação quase infinita, pois vai desde pequenos desvios de comportamento ao crime organizado praticado por várias áreas e níveis governamentais. TITULAÇÃO EM NOSSO CÓDIGO PENAL A maioria dos crimes que podemos classificar como uma…

Exercício 1 – Direito Penal Nas questões a seguir assinale a alternativa correta. 1. Um dos requisitos do crime é a antijuridicidade, o qual pode ser afastado pelas causas de exclusão da antijuridicidade ou justificativas. São causas dessa exclusão: a) Estado de necessidade. b) Legítima defesa. c) Estrito cumprimento do dever legal. d) Exercício regular de direito. e) Todas as alternativas estão corretas. 2. Imputabilidade é a capacidade para apreciar o caráter ilícito…

Questões Questão 1 – É possível que a pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional (peculato/concussão)? Sim. Na condição de coautor ou partícipe vide art. 30 CP – Elementares do Crime (“...salvo quando elementar do crime”). Ser funcionário público (=que é uma condição pessoal) constitui condição elementar de todos os crimes funcionais. Desta forma comunica-se com as demais pessoas que não possuam essa qualidade crime funcional juntamente com um…

Pública. Crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. ● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem. ● Diferenciar os crimes funcionais…

Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Questões de Concursos 1 - ( Prova: FCC -2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.; ) Para a caracterização do peculato doloso a) o objeto do crime deve ser bem móvel. b) é necessária prévia tomada ou prestação de contas. c) não pode o agente ter ressarcido o…

AV1 – DIREITO PENAL IV (ESTUDO DIRIGIDO) – PROF. PAULO PEREIRA ESTÁCIO DO AMAPÁ CURSO: DIREITO TURMA: 2001 ALUNO:_________________________________ 2015.1 VALOR TOTAL: 10,0 PONTOS DATA DA ENTREGA: 08/05/2015 MATRÍCULA:__________________ ATENÇÃO: 1. A avaliação é com ampla consulta, entretanto, INDIVIDUAL; 2. As respostas deverão ser respondidas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta; 3. É vedado o uso de corretivos; 4. As questões precisam ser fundamentadas em doutrinas…