Questões Peculato

pensamento crítico voltado ao garantismo e à principiologia do saber penal1. Nessa toada, não deixaremos de identificar alguns pressupostos que têm sido deixados de lado na busca de um entendimento penal. Em outras palavras, analisaremos, conjuntamente, questões como a influência do positivismo criminológico nas práticas penais (mormente a influência da escola que se auto-intitulou positivista, constituída em sua base por Enrico Ferri, Cesare Lombroso e Rafael Garofalo), os processos de…

Peculato Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1.º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe…

corrupção ativa; 4) SÍLVIO PEREIRA: crime de formação de quadrilha; 5) MARCOS VALÉRIO: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 6) RAMON HOLLERBACH: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 7) CRISTIANO PAZ: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 8) ROGÉRIO TOLENTINO: crimes de formação de quadrilha,…

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro

processuais, acelerando o acesso da vítima à reparação de danos civis praticados em ilícito criminal. 2. ASPECTOS POSITIVOS DA LEI 11.719/08 MA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 387, INCISO IV DO CPP 1) Economia processual: no mesmo processo, o juiz criminal decide as questões relativas às lides criminal e civil com origem no mesmo suporte fático, condenando o réu a uma determinada sanção penal e fixando valor mínimo de reparação de danos a favor da vítima. 2) Um maior rol de legitimados para…

papiloscopista policial Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas.  uando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum Q problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta.  arque, na folha de respostas,…

de um fato punível. in e m Com relação a este tópico, a banca costuma repetir muito suas questões. Assim, se analisarmos as diversas provas, apenas uma pequena parte deste tema é exigido. cl au d “Mas, professor... O que é exigido?” É isso que veremos a partir de agora. Primeiramente, é importantíssimo que você tenha conhecimento do art. 26 do Código Penal. Diversas questões são retiradas deste dispositivo e, muitas vezes, apenas algumas palavras são trocadas.…

1 Diego, servidor publico, que estava sendo processado pela pratica do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a senteça condenatoria. Diante dessa situação, configurou-se a: R. CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 2 De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compoem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionarios publicos. Embora, nesse ponto…

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro

Açambarcamento, Especulação E Contrabando (Art.467º À 476º) ............................................ 15 Crimes Cometidos No Exercício De Funções............................................................................. 16 Crimes De Corrupção, Peculato E Concussão ............................................................................ 17 Crimes De "Falsidades" .............................................................................................................. 18…