Questões Peculato

um conflito aparente de normas. O peculato prevalece para o funcionário público. A lei especial afasta a aplicação da lei geral. 2) letra C 3) letra D Aula 4 Caso 1 Lei tacitamente revogada. Há relevância, porque a lei é benéfica e deve retroagir. A lei anterior vai retroagir para beneficiar o acusado. Caso 2 O crime ocorre em todos os lugares. Bolívia (droga); Porto Velho (embarque); Rondonópolis (presa); Campinas (destino). Questões objetivas: 3 – C …

sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. E por estarem assim justos e contratados, assinam…

funcionário público contra a administração em geral: Peculato - Apropriar-se (ou contribuir para a apropriação), de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. (5) - Peculato culposo - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. - Peculato mediante erro de outrem - Apropriar-se de…

exercícios, oportunidade em que também provoco o raciocínio dissertativo por meio do que chamo “questões interessantes”. Aqui no curso on-line, vou procurar, através de linguagem simples, mas substanciosa, fazer o mesmo tipo de trabalho que desenvolvo em sala de aula, o que acredito será muito facilitado pelo acesso que o aluno tem ao fórum de dúvidas, onde, desde já ressalto, serão resolvidas as questões trazidas em nota de rodapé. A respeito do curso que iniciaremos hoje, devemos…

Resenha- Mensalão Em síntese dos fatos o Procurador-Geral da República narrou, na denúncia, uma “sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude” Segundo a acusação todos os graves delitos que foram imputados aos denunciados no presente processo estudado teve início com a vitória eleitoral de…

Admite-se a tentativa. 4.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.3.1 CONCURSO DE PESSOAS Imagine que Tício, funcionário público, pratica o delito de peculato junto com Mévio, que não faz parte do quadro da Administração. Poderá Mévio, sendo particular, responder pelo citado crime (PECULATO)? A resposta é positiva, pois na hipótese de concurso de pessoas, a elementar “funcionário público” é comunicável, desde que cumprido um requisito essencial: É…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Questões Práticas 01. O Juiz da Vara do Júri da Comarca de Mogi Mirim pronunciou Pedro há dois anos, e ainda não designou data para o julgamento em plenário. Como advogado de Pedro, que providência deve ser tomada? 02. Quais as matérias que podem ser alegadas na defesa preliminar? 03. No procedimento do júri, em que circunstâncias é possível a absolvição sumária imprópria? 04. José, funcionário público, que estava sendo processado pelo…

candidato receberá do fiscal: • Um caderno de questões da Prova Objetiva contendo 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha; • Um cartão de respostas personalizado para a Prova Objetiva; • Um caderno de questões da Prova de Redação contendo 4 (quatro) itens; • Um caderno de respostas personalizado para a Prova de Redação. • Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no caderno de questões da Prova Objetiva, se a numeração das questões e a paginação estão corretas. •…

com atenção: 01. Só abra este caderno após ler todas as instruções e, quando for autorizado pelos fiscais de sala. 02. Preencha seus dados pessoais no quadro abaixo. 03. Autorizado o início da prova, verifique se este caderno contém 40 questões. 04. Todas as questões desta prova são de múltipla escolha, apresentando como resposta uma alternativa correta. 05. Assinale a resposta de cada questão no corpo da prova e, só depois, transfira os resultados para a Folha de Respostas. 06.…

Antonio Gramsci nasceu na Itália, no final do sec. XIX, contexto de transformação ideológica. Filho de família pobre tinha grande interesse pelos estudos, porém, teve de trocar as salas de aula pelo cartório do pai depois da sua prisão sob acusação de peculato e adulteração de declarações. Inicia-se aí um período de grande revolta pelo fato de que “somente quem possuía meios financeiros poderia continuar na escola, mesmo se não merecesse particularmente. Conclui os estudos em 1911 e…