Questões Peculato

crimes de peculato (quando servidor público utiliza o cargo para desviar dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso. Gurgel explicou na ocasião que a acusação de peculato contra o presidente do Senado baseia-se, “essencialmente”, no suposto uso de notas frias para comprovar despesas da verba de representação do gabinete. “Ele comprovou isso com notas frias”, afirmou Gurgel. “Os serviços [contidos nas notas], na verdade, não foram prestados. Isso caracteriza o…

classifica os documentos públicos em : a) Documento formal e substancialmente público O Documento , na hipótese, é formado , criado e emitido por funcionário público no exercício de suas atribuições legais, além do que seu conteúdo é relativo a questões de natureza pública. Consideram-se como tais, todos os documentos emanados de atos do executivo, legislativo e judiciário , bem como qualquer outro expedido por funcionário público e desde que represente interesse do Estado. …

DE LIVROS, RJ. Castelo Branco, Emerson . Olre!to penal espedal para concurso : Policia Federal f Emerson Castelo Branco. 2. ed.­ Rio de Janeiro: Forens�: São Paulo: MÉTODO, 2011. Bibliografia ISBN 978-85-309·3432-3 1. Olreilo penal -Problemas, questões, exercidos. 2. Serviço póblico ·Brasil- Concursos. 1. Titulo. 11. Série. CDU: 343(81) 09-4742. A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do à sua edlçâo (impressão e apresentação a fim de bem manuseá�io e lê--lo), Os vícios…

responsabilidade penal e a administrativa; esta última, por sua vez, independe da civil e da penal.2 Podem, eventualmente, conjugar-se responsabilidades, mas isso, só vai ocorrer se a conduta violar, simultaneamente, normas de natureza diversas. No crime de peculato (art. 312 do CP), por exemplo, o servidor que se apropria indevidamente de bem público sob sua custódia tem, cumulativamente, responsabilidade penal, civil e administrativa, porquanto sua conduta violou, simultaneamente,…

CASOS CONCRETOS AULA 3 Caso Concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em…

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro

de ampla defesa e contraditório na sindicância. Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu com demissão os policiais, necessita de esclarecimentos sobre as seguintes questões, considerando as correntes e legislações que tratam dos institutos da sindicância e do Processo Administrativo disciplinar: a) Qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa? A natureza jurídica da sindicância…

facilitada pela maneira leniente como a Constituição de 1988 trata as pré-qualificações desses agentes (Arts. 71-75). As exigências se restringem a aspectos formais (ter entre 35 e 70 anos de idade e dez anos de experiência profissional correlata) e a questões de difícil verificação, como “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”. O cargo de conselheiro de Tribunal de Contas é…

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex…

intimação. 2. 1) Apócrifo = duvidoso, falso. 2) A palavra inimputável é usada para expressa que um indivíduo não pode responder criminalmente pelos seus atos. 3) O que é suposto, julgado, putativo. 4) Que não possui o poder suficiente para julgar certas questões, que se desviam de sua competência, delegando-as aos que possuem competência para tal, incompetente. 5) Diz-se das coisas que se consomem com o uso, que se pode gozar ou gastar, fungíveis. 6) Que não cumpre aquilo que se dispôs…