EXERCICIOS LPT LINGUAGEM JURIDICA

1959 palavras 8 páginas
Centro Universitário Unieuro
Curso Direito Matutino
Disciplina: LPT
Professora: Ruth Ester
Estudante: Késsia Lizandra Nascimento Silva

EXERCÍCIOS
1.
1) A litispendência se caracteriza através do ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
2) Fungibilidade é o atributo pertencente aos bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade; os bens móveis são carros, títulos, ações, computador, uma máquina, etc. Infungibilidade é a qualidade de ser o bem infungível, ou seja, são os bens móveis que não podem ser substituídos por outros; Imóveis caracterizam-se por serem imutáveis ou inalteráveis.
3) Eficácia é o mesmo que alcançar os resultados planejados, alcançar os objetivos, alcançar a meta. A expressão repristinação significa voltar ao que era antes.
4) Quando a lei é revogada totalmente, diz-se ab-rogação e quando é parcial, é simplesmente uma derrogação da lei.
5) Supressão da relação contratual por uma das partes, devido a inadimplemento ou vício redibitório, diz-se rescisão; a pessoa que adquire uma determinada coisa com vício redibitório tem o direito de opção em recusar a coisa, rescindindo o contrato da aquisição da coisa, ou reclamar abatimento no seu preço; Inadimplemento é o descumprimento, inadimplência; descumprimento de qualquer cláusula de um contrato; não observância da data de vencimento de uma obrigação.
6) Curador é a pessoa que tem, por determinação legal ou judicial, a obrigação de zelar pelos bens e interesses dos que, por si mesmos, não o podem fazer.
7) Sequestro é o delito contra a pessoa que consiste na privação da liberdade de alguém, exigindo em troca alguma coisa; Arresto é a providência cautelar que consiste na apreensão judicial de bens não litigiosos do devedor, para a garantia de uma dívida cuja cobrança foi ou vai ser ajuizada; embargo.
8) Competência, jurisdição, esfera de ação ou influência de alguém.
9) Contrafação é o mesmo que

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