Questões Peculato

cena, rapidamente aqui descrita, pode surgir a seguinte pergunta: esse comercial faria sentido décadas atrás? Certamente que não. Contudo, essa resposta carece de uma explicação menos simplista, e requer uma maior compreensão do que se chama de questões de gênero e papéis sociais. Mas a pergunta principal vem à tona: qual o papel da mulher na sociedade atual? Pode-se afirmar que a mulher de hoje tem uma maior autonomia, liberdade de expressão, bem como emancipou seu corpo, suas…

CASO CONCRETO Leia o caso concreto apresentado abaixo e responda às questões formuladas: Joana, Delegada de Polícia, negou-se a registrar ocorrência de estupro de vulnerável contra o filho de sua empregada doméstica, Marilza, sob o argumento de que conhecia o jovem e que a suposta vítima, de 13 anos, à época dos fatos, era, como afirmado pela mãe do suposto autor dos fatos, namorada deste. Independentemente do dissídio jurisprudencial acerca da configuração do delito de estupro de vulnerável

comum, e outro pro militar cisão dos processos. • Para perder o cargo o juiz tem que motivar, não há efeito automático. Sonegação fiscal – lei 8137/90 • Tata de três questões importantes: a ordem tributária, as relações de consumo e dos crimes praticados por funcionários públicos. Por que a lei trata dessas duas últimas questões se já são abordadas por outras leis? Há um problema de organização o que acaba prejudicando a aplicação da lei. • A lei trata da supressão, ocultação do…

‘elementares do tipo’. Elementares – Elementos típicos do crime, dados que integram a definição do tipo. Se retiradas do tipo alteram o crime ou o desqualificam. Ex: Se retirar a elementar ‘funcionário público’ do delito ‘peculato de furto’, Art. 312, deixa de existir o ‘peculato’ e resta o ‘furto’, Art. 155. Outro exemplo: ‘O estado puerperal’ é elementar do infanticídio, Art. 123, sem o qual existirá o homicídio. Mais um exemplo: O ‘motivo fútil’ é elementar do homicídio…

inescusável quanto à ilicitude do fato. O agente supõe uma situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima (ou seja, imagina presente uma causa excludente da ilicitude, que na verdade não existe). A culpa imprópria é dolo que, por questões de política criminal, foi punido como se fosse culpa. ii. Os crimes dolosos, em princípio, admitem tentativa - Dolo eventual admite tentativa – jurisprudência pacífica. Existe posição minoritária na doutrina, que defendem que dolo…

policiais em curso. Nessa situação, a conduta do policial constitui crime de prevaricação. Um servidor público, nomeado para elaborar prova de concurso para a progressão de servidores para classe imediatamente superior, antecipou a alguns candidatos as questões e as respostas do exame, o que acarretou graves consequências de ordem administrativa e patrimonial devido à anulação do certame. Nessa situação, além das sanções administrativas correspondentes, o agente responderá pelo crime…

setembro de 2013 e Edital Nº 5/2014 de 8 de janeiro de 2014 CADERNO DE QUESTÕES prova realizada no dia 23 de fevereiro de 2014 TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ÁREA: FÍSICA CÓDIGO 5 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES Este caderno tem um total de 40 (quarenta) questões, distribuídas da seguinte forma: Questões de 1 a 10: Língua Portuguesa Questões de 11 a 20: Legislação do Serviço/Servidor Público Federal Questões de 21 a 25: Noções de Informática Questões de 26 a 40: Conhecimentos Específicos Verifique se…

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro

Aplicação Prática Teórica 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos…

a exemplo do peculato (Art. 312, CP), caso ajude um funcionário público a perpetrar esse crime, pois, como se sabe, as circunstâncias pessoais de caráter elementar (Art. 30, CP) se comunicam àqueles que concorrem para a prática do crime. Cabe salientar que é imprescindível que o terceiro saiba da qualidade de funcionário público do outro. Aspectos Processuais – Sei que este assunto é tratado em Processo Penal mas, ante a importância do tema e considerando a incidência de questões…