PENAL

1 Diego, servidor publico, que estava sendo processado pela pratica do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a senteça condenatoria. Diante dessa situação, configurou-se a:
R. CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
2 De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compoem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionarios publicos. Embora, nesse ponto substancialmente diversas, no mais, mostram-se apenas aparentemente próximas uma da outra. São elas:
R. CORRUPÇÃO PASSIVA E CONCUSSÃO
3 Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua remuneração normalmente surge de pagamentos realizados nos locais onde ocorrem os eventos e, habitualmente, em espécie. Em um dos locais em que se apresentou, o cantor é surpreendido pelo recebimento de duas notas de R$ 100,00 que verificou serem falsas, após consulta a estabelecimento bancário local. O caso descrito caracteriza crime de moeda falsa.
O crime de moeda falsa considerado pelo Código Penal brasileiro caracteriza-se por ser
R. REALIZADO CONTRA A FE PUBLICA
4 Alberto, sem autorização legal, pratico em odontologia, vem habitualemente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes de Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:
R. ALBERTO COMETEU O CRIME DE EXERCICIO ILEGAL DA ARTE DENTARIA.
R. 2 – ALBERTO NÃO COMETEU CRIME DE EXERCICIO ILEGAL DA ARTE DENTARIA, POIS NÃO COBRA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.
5 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o trancamento de ação penal contra um homem acusado de ameaçãr a ex-mulher para que ela não o incirminasseem outro porcesso, no qual respondia por tentativa de homicidio. Ele teria telefonado para a ex-mulher, vitima da tentantiva de homicidio, ameaçando-a de morte caso ela confirmasse suas declarações em juizo. Os ministros da sexta turma consideraram que o fato de o reu já ter sido sentenciado no primeiro processo, quenado foi denunciado