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Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1
DIREITO PENAL IV
Título
Crimes contra a Administração Pública 1
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
Crimes praticados por Funcionário Público I
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula.
Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem. Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do preceito estabelecido no art. 30, do Código Penal.
Estrutura do Conteúdo
I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado. 1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal. 1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública. 1.3. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios. 1.4. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público. 1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965: natureza das funções exercidas; aplicação do princípio da especialidade e derrogação tácita de dispositivos do Código Penal.
1.6. A aplicação do principio da insignificância aos crimes contra Administração Pública. II Crimes em espécie praticados por funcionário público.
- Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.
- Sujeitos do delito.
- Consumação e Tentativa.
- Modalidades culposas.
- Figuras qualificadas, majoradas e privilegiadas.
- O