Crime contra a administração pública

Exercício 1 – Direito Penal

Nas questões a seguir assinale a alternativa correta.

1. Um dos requisitos do crime é a antijuridicidade, o qual pode ser afastado pelas causas de exclusão da antijuridicidade ou justificativas. São causas dessa exclusão: a) Estado de necessidade. b) Legítima defesa. c) Estrito cumprimento do dever legal. d) Exercício regular de direito. e) Todas as alternativas estão corretas.

2. Imputabilidade é a capacidade para apreciar o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. São causas de exclusão da imputabilidade: a) Doença mental. b) Desenvolvimento mental incompleto ou retardado. c) Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior. d) Todas as alternativas estão corretas. e) N.D.A.

3. O crime de rixa tipificado no art. 137 do CP exige no mínimo a participação de: a) Duas pessoas. b) Quatro pessoas. c) Três pessoas. d) Cinco pessoas. e) N.D.A.

4. “Ninguém será obrigado a fazer coisa alguma senão em virtude da lei”, definição dada: a) Constituição Brasileira. b) Direito Subjetivo. c) Direito Objetivo. d) Direito.

5. Do direito Penal: “Omitir, em documento público ou particular declaração que dele devia constar, ou nela inserir declaração falsa ou diversa da que devia constar ou ser escrita com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Esta definição é de (artigo 299): a) Declaração falsa. b) Falsidade ideológica. c) Falsificação. d) Todas estão corretas.

6. Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, é: a) Falso peculato. b) Peculato mediante erro de outrem. c) Peculato culposo. d) Todas estão corretas.

7. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Dos crimes contra a Administração Pública, art. 316: a) Concussão. b) Corrupção.