Questão Objetiva 2 Teoria Geral Dos Contratos

TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS DIREITO DO CONSUMIDOR Alguns campos do direito contratual se mostraram mais permeáveis aos novos influxos da constitucionalização do direito privado, permitindo, inclusive, a formação de microssistemas. É o caso do Direito do Consumidor. O artigo 5º, inciso XXXII, da CF/88, carreou ao Estado a obrigação de promover a defesa do consumidor. A defesa do consumidor também é um dos princípios da ordem econômica, conforme preconiza o artigo 170, inciso V, da

herdeiros após nossa morte, de acordo com as regras do Direito das Sucessões. O interesse econômico está em todas essas relações. Direito real é o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. 2 – Qual sua importância? RESPOSTA: O direito das coisas é o que relaciona o homem às coisas (res-0rei coisa)que vem a ser um conjunto de regras que regulamentam as relações juridicas entre o homem e as coisas.. Prevê a aquisição, o…

1. “A TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL E AS SUAS APLICAÇÕES LEGISLATIVAS” (CAPITULO II - TEXTO DO EVARISTO DE MORAES) O capitulo II do texto de Evaristo de Moraes, leitura obrigatória para a exposição do tema proposto ao grupo, trata da evolução acerca da responsabilidade aplicável aos acidentes de trabalho, indo da teoria da culpa para a teoria do risco (necessidade de tutela da dignidade humana). Ou seja, demonstra que as primeiras teorias que surgiram acerca da responsabilidade em…

contratual futuro (falta a justiça substancial); - contratos padronizados e de adesão (pode faltar a justiça formal, por isso não se pode neles presumir presente a substancial). Fundamentos da intervenção do Estado 34 NADER. Introdução ao estudo do direito.-1. ed., passim. 35 NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito, passim. -36 SOUZA. Direito econômico, p. 77. ' ~_ 37 MEIRELES. Marx e o direito civil, passim. BESSONE. Do contrato: teoria geral. 3. ed, p. 41-50. SOARES. Direitos…

CIVIL III PATRICIA ESTEVES DE MENDONÇA AULA 3 Interpretação e Formação dos Contratos Conteúdo Programático desta aula: Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; Compreender o clico de formação dos contratos. Interpretação dos contratos A operação interpretativa pressupõe controvérsia instaurada e não resolvida entre os contratantes a respeito do conteúdo do contrato, no momento de sua execução. Espécies de Interpretação…

DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios: baseados em 2 noções fundamentais, a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público. São noções relativas, pois possuem exceções. É uma ideia relativa pois só existe a supremacia se for o interesse público primário (interesse da coletividade); se for o interesse público secundário (interesse patrimonial do estado) não há supremacia, está no mesmo nível do interesse do particular. Já a indisponibilidade é uma…

de organismos econômicos permanentes nela predispostos. Estes organismos econômicos, que se concretizam da organização dos fatores da produção e que se propõem a satisfação das necessidades alheias, e, mais precisamente, das exigências do mercado geral, tomam a terminologia econômica de empresa.” (REQUIÃO, Rubens, op. cit. p. 49) Indaga-se: a) Com base na assertiva acima, e sob a égide do Código Civil de 2002, responda: qual o conceito jurídico de “Empresa”? Justifique sua resposta.…

ULISSES JOAQUIM PARUCI DA SILVA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS ALEATÓRIOS Brasilia, 2012. SUMÁRIO 1 TEMA 04 2DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 3 JUSTIFICATIVA 06 4OBJETIVOS 08 4.1 Objetivo Geral 08 4.2 Objetivos Específicos 08 5 METODOLOGIA 09 6 REFERENCIAL TEÓRICO 12 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA 18 8 CRONOGRAMA 19 9 REFERÊNCIAS 20 ULISSES JOAQUIM PARUCI DA SILVA . BOA FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS ALEATÓRIOS O presente projeto tem…

OSÓRIO CURSO DE DIREITO DIREITO DOS CONTRATOS INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS POR: Valdemir Horst Michelly Schmitt OSÓRIO 2014 CONCEITO DE CONTRATO Um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, conservar, modificar ou extinguir direitos(Caio Mario Silva Pereira). É um conceito de ambas as partes, sempre de natureza patrimonial. Praticamente todos os dias, e por várias vezes Celebramos contratos, entre os mais…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria contratual; b)