Questão Objetiva 2 Teoria Geral Dos Contratos

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo traçar em linhas gerais, o estudo sobre a separação de planos apresentada na obra de Clóvis V. do Couto e Silva, “A obrigação como processo”, a qual, embora tenha sido publicada há mais de 40 anos, é atual e trata sobre o que seria a real vontade da lei e cuja forma habitual de manifestação ainda é o manual de direito. Desta obra sobressai a noção de boa-fé, que se manifesta “como máxima objetiva que determina aumento de deveres, além daqueles…

encontramos dispositivos mencionando “salvo disposição em contrário”. Em vez disso, encontramos “é nulo de pleno direito”. Uma conseqüência não tão evidente é a questão da retroatividade da lei. • Como ficavam os contratos celebrados antes da entrada em vigor da lei do consumidor que continham cláusulas que o confrontavam? Esta questão chega aos tribunais. A lei não prejudicará a coisa julgada, o negócio jurídico, e o ato jurídico perfeito. Art.6º, p.1º da Lei de Introdução do CC.…

DIREITO DISCIPLINA: DIR. CIVIL – CONTRATOS TEORIA DA IMPREVISÃO Aluno: Kristiano Segovia 5º semestre TEORIA DA IMPREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Segundo a concepção mais pura acerca do contrato, uma vez estando ele concluído, deve permanecer imutável em suas disposições. É o que decorre do tradicional princípio do pacta sunt servanda (dispondo que o contrato faz lei entre as partes). Essa obrigatoriedade do contrato é o cerne de…

INTRODUÇÃO 2 1 O SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 1.1 SURGIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ESTATAL 2 1.2 NOÇÕES ESSENCIAIS DE SERVIÇO PÚBLICO 2 1.3 REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO 2 2 RESPONSABILIDADE DO ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4 RESPONSABILIDADE NOS CASOS DE OMISSÃO 2 3 O SERVIÇO CONCEDIDO 2 3.1 GENERALIDADES DO CONTRATO…

os primeiros encontros e as declarações da EMPREENDIMENTOS de que celebraria o contrato se o imóvel estivesse no estado adequado, a GESTÃO IMOBILIÁRIA tratou de fazer os reparos no imóvel, promovendo uma reforma que durou cerca de um mês. Durante a reforma, a EMPREENDIMENTOS visitava o imóvel regularmente. Concluídos os reparos, a GESTÃO IMOBILIÁRIA chamou a EMPREENDIMENTOS para que, enfim, fosse celebrado o contrato. Todavia, para a surpresa da GESTÃO IMOBILIÁRIA, a EMPREENDIMENTOS informou que

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DE DIREITO A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS CARLOS EDILBERTO MORAIS FORTALEZA 2012 A TEORIA DA IMPREVISÃO APLICADA AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: ADRIANA AZEVEDO

Teoria Geral do Direito Societário -Sociedade? Tem múltiplos significados. A- Sociedade Civil; B- Sociedade Conjugal; C- Sociedade Empresária. Sociedade Empresária – (união de pessoas e objetivo comum) Sociedade – sobre o aspecto histórico a sociedade surge de uma união de pessoas com objetivo comum. A noção de sociedade hoje, baseada na união de pessoas, não é mais adequada porque existem hoje as sociedades unipessoais, ex. a EIRELLI, subsidiária integral (art. 251, L. 6404/76). Já existem

na essência, mas que em razão de um permissivo legal, e do registro que é efetuado passa a ter eficácia ERGA OMNES. (direitos reais tem eficácia ERGA OMNES). Contrato de aluguel, registrado em cartório com numero de matricula do imóvel. Desta forma o dono do imóvel tem que respeitar por inteiro o contrato firmado. EGA OMNES (todo em geral). TERMINOLOGIA: A palavra “obrigação”, basicamente, tem dois sentidos: em um sentido estrito consiste no próprio débito; em um sentido amplo,…

Questão 1- A Teoria Tridimensional é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, explique a responsabilidade extracontratual a partir dessa teoria e diga quais sãos os requisitos do dever de indenizar. A Teoria Tridimensional do Direito, que surgiu na década de 40 pelo jus - filosofo Miguel Reale, mudando toda a visão retrograda à muito implantada nos operados do direito, podemos compreender como a estrutura tridimensional

vezes o direito real nasce de uma relação obrigacional. Ex.: contrato de compra e venda. Daí surge uma transferência de um direito real sobre a coisa. Muitas vezes o direito real surge de um contrato, exceto quando surge originalmente, como é o caso do usucapião ( que é judicial), ou expropriação (que é administrativo). O direito real é permanente, enquanto o obrigacional é transitório. Não se pode ser devedor indefinidamente. Logo, a questão do tempo, do prazo, é outra diferença…