Questão Objetiva 2 Teoria Geral Dos Contratos

as principais diferenças entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar? c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. Questão Objetiva (OAB/ Exame Unificado) João, servidor público com cargo efetivo no Ministério X, foi denunciado pela prática de peculato. A denúncia foi recebida, foi instaurado processo administrativo disciplinar e designada comissão para apuração…

Obrigações. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2. Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do Conteúdo 1-Elementos constitutivos das obrigações a) Elementos subjetivos. b) Elementos objetivos. c) Elemento abstrato. 2-Classificação das obrigações a) Obrigações…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CONTRATOS EMPRESARIAIS Questão 1: Analise as afirmativas: Os contratos estão submetidos a princípios gerais e especiais, de acordo com sua natureza e as partes neles envolvidas. Há classificações dos contratos como contratos civis, de consumo e empresarias. As classificações acima apresentadas têm relevância? Podem interferir na interpretação do contrato? Quais os princípios gerais de regência dos contratos no direito brasileiro?…

dever jurídico sucessivo conseqüente da violação do primeiro. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos resultantes da violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. NEMIRIN LAEDERE PRESSUPOSTOS DA RESPOSABILIDADE 1) Descobrir se havia uma obrigação 2) Descobrir a quem cabia o cumprimento da obrigação. NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL ART. 927 CC REPARAÇÃO ATO ILÍCITO -> ART.…

CIVIL. A responsabilidade civil não se apresenta esgotada de soluções dentro de nosso ordenamento jurídico, pois muitas controvérsias acerca desta matéria exsurge tanto na doutrina como na jurisprudência, não há fórmula específica para solucionar a questão da responsabilidade de reparar, sendo portanto difícil a sistematização deste tema. José Antonio Nogueira “todo o direito se assenta na idéia da ação, seguida da reação, de restabelecimento da harmonia quebrada” – restabelecer o…

jurídico, especialmente no que se refere ao Código Civil vigente. Esta monografia faz uma pequena abordagem sobre a Teoria geral dos contratos, analisando de forma superficial, o conceito e os requisitos dos contratos, a evolução histórica dos contratos, os princípios contratuais e os alicerces do Direito Contratual. Maior ênfase será dada às alterações que podem ocorrer na execução dos contratos, e como o pacta sunt servanda e a rebus sic stantibus se apresentam e podem contribuir…

Faculdade de Estudos Administrativos- FEAD/ MG Direito Civil III- Contratos em Espécie Responsabilidades civil pré e pós- contratual nos Tribunais Cibele Oliveira Santos Queiroz Márcio Pinto 5º Período, Curso de Direito, Sala 7 B, Noite Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Belo Horizonte, Minas Gerais 02 de Outubro de 2014 Responsabilidade pré contratual: 1) Introdução: No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada…

1.5.1. Civil e penal...............................................................................................08 1.5.2. Contratual e extracontratual.......................................................................09 1.5.2.1. Aspectos gerais.......................................................................................10 1.5.2.2. Diferenças...............................................................................................11 1.5.2.3. Pressupostos.................

Disciplina: EST0003 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano…

estuda-se a boa-fé objetiva, distinguindo-a, inicialmente, da boa-fé subjetiva, para se adentrar, logo após, na análise de suas funções e dos reflexos destas no direito obrigacional e, particularmente, na responsabilidade pré-contratual. Na terceira, e última parte, estuda-se, por fim, a incidência do regramento da boa-fé nos negócios imobiliários desvelados nas suas diversas fases. Palavras-Chave: Princípio da Boa-Fé, Relação Obrigacional, Boa-Fé Subjetiva, Boa-Fé Objetiva,…