Questoes Prejudiciais E Incidentais No Processo

estático, um momento da vida humana. O fato, que acontece e desaparece,torna-se permanente retratado no documento, que exatamente a isso se presta. Curso avançado de processo civil, volume 1: teoria do processo e processo de conhecimento. WAMBIER, L.R; TALAMINI, E. Curso avançado de processo civil, volume 1: teoria do processo e processo de conhecimento. - 12. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Editora revista dos Tribunais, 2011. Em sentido lato, documento compreende não apenas os…

sobre as teorias acerca da natureza jurídica da ação. Adoção da teoria eclética de Liebman pelo Código de processo civil brasileiro: possibilidade jurídica da demanda, interesse processual e legitimidade das partes. Verificação da presença das condições da ação. Necessidade de aplicação da teoria da asserção. São evidentemente preliminares (em relação à questão de mérito) todas as questões sobre os pressupostos processuais e as condições da ação, pois, preenchidos tais requisitos, o…

QUESTOES E PROCESSOS INCIDENTAIS As questões são situações que devem ser resolvidas primeiras para depois dar continuidade ao processo principal. 1. Das questões prejudiciais O capitulo I do Titulo VI, dos artigos 92 a 94 do código de processo penal brasileiro vem abordando sobre situações controvertidas prejudiciais que devem o juiz sana – lá. A hipótese do primeiro artigo desse capitulo fala em suspender o curso do processo até dirimir a questão. Nesta situação remete ao…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II 1. Em que hipóteses esta alguém obrigado a exibir documento ou coisa? Resposta fundamentada. No antigo CPC o artigo 355 dispõe “O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, em que se ache em seu poder.” Ou seja, ele não explica exatamente quais hipóteses alguém esta obrigado a exibir documento ou coisa. Já o artigo 382 do Projeto do novo CPC, dispõe da seguinte especificação: “I - a coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua…

SIMULADÃO – PROCESSO CIVIL II GABARITO: 1C, 2D, 3A, 4C, 5C, 6D, 7ª, 8C, 9B, 10B, 11C, 12D, 13C, 14d, 15a QUESTÃO 01. A respeito da comunicação dos atos processuais, considere: I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença. II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. III. O mandado de citação não…

Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ACADÊMICOS: Márcio Kéler de Resende Lima Marcelo Augusto Teixeira Franco Mara Aline Calçavara Cláudia Maria Ferreira Viviane Giarola José de Arimatéia Sampaio Uedli Thiago Aguiar Alves da Silva

condomínio; De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; De ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; De cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo ressalvados os casos de processo de execução; Procedimento Comum Ordinário: o critério para sua aplicação é residual, ou seja, aplica-se às causas em que a lei não determine procedimento sumário ou especial. É um procedimento mais completo, não sendo seus atos…

coisa julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender a autoridade da coisa julgada as questões prejudiciais, havendo ampliação do limite objetivo da coisa julgada. Assim tem como objetivo no presente artigo explanar sobre essa mudança proposta comparando-a com o tratamento da coisa julgada com o atual Código de Processo Civil de 1973 vigorante.…

processo civil Processo de Conhecimento Rito Ordinário = as provas vão sendo elencadas ao tramite do processo Rito Sumario = lei especial, mandato de segurança. Deve-se entrar com todas as provas. Formação, Suspensão e Extinção do Processo 1. Formção do Processo: Base legal: art 262 ao 264 cpc Toda demanda depende de provação da parte interessada para ser iniciada, embora, possa, depois, caminhar atraves de atos estatais (principio da inercia da jurisdição, do dispositivo do…

defender, contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Pode ainda postular que o juiz se pronuncie, em caráter definitivo, sobre alguma questão prejudicial tornada controvertida, em ação declaratória incidental. Pode também suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência do juízo ou a imparcialidade do juiz. 6.1 Prazo de resposta no procedimento ordinário: a) Prazo: Conforme dispõe…