Questoes Prejudiciais E Incidentais No Processo

1. Lide, Jurisdição, Ação e Processo a) Lide Conflito de interesses, onde existe uma pretensão que pode ser resistida ou não. Quando ocorre é preciso encontrar uma solução. Para solucionar antigamente usávamos: Autotutela Autocomposição e Arbitragem. b) Jurisdição É um dever do Estado de solucionar a lide. c) Ação Direito público subjetivo autônomo abstrato, ou seja, o direito de exigir, de ver assegurada a prestação da…

indefere a inicial (art. 284, parágrafo único), caso em que se extingue o processo, por sentença, apelável. Ao determinar a emenda da inicial, deve o juiz indicar o defeito de que padece, para que o autor saiba o que deve corrigir. Segundo Moacyr Amaral Santos, ao “exercer o direito de defesa o réu está também exigindo do Estado a prestação jurisdicional que componha a lide”. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das…

Preliminares, prejudiciais e mérito da causa É voz corrente na doutrina que o CPC brasileiro, seguindo o modelo italiano, consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa, pois no art. 267, IV, refere-se aos "pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo", enquanto no inciso VI do mesmo dispositivo legal reporta-se às condições da ação e, no art. 269, I, trata do julgamento do…

Penal Conceito Espécies Diferença de questões incidentes e questões preliminares Arts. 92, 93 e 94 Flavio Cardoso de Oliveira Questões de Processos Incidentes Questões Prejudiciais (art. 92 ao 94, CPP) São as que dizem respeito a um elemento que compõe o crime e fazem que a decisão da causa principal fique a elas vinculadas. A prejudicial necessariamente esta inserida no raciocínio que será resolvido na questão prejudicial. As espécies de questões prejudiciais são: a) Homogêneas:…

RESPOSTA DO RÉU INTRODUÇÃO A principal característica da jurisdição é a inércia. O Estado-Juiz precisa ser provocado. Ajuizada a demanda com a petição inicial já existe o processo, mas essa relação processual ainda não se aperfeiçoou, pois necessita da citação do réu. A partir da citação do réu quais são as suas prováveis atitudes? a) Reconhecer a procedência do pedido – através de uma petição onde ele reconhecerá a procedência do direito do autor (é raro). O juiz dará a…

ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Na exposição de motivos foi demonstrado que o antigo Código de Processo Civil não proporciona à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados. Afirmando ser ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade, que as normas materiais não são postas na pratica e sim ficando somente na ilusão. Foram feitas a partir dos anos…

com princípios e regras de ambos os direitos. Se tratando de um processo que busca a defesa da constituição e dos valores nela contemplados, não se buscando tutelar jurisdicional mente nenhum interesse particular. Busca-se a prevalência do texto constitucional, e este é o único objetivo de quem atua no processo, sendo assim não há lide constitucional e sim um contencioso constitucional. A VISÃO MODERNA E CONSTITUCIONAL DO PROCESSO Ramiro Podetti observou que o fenômeno processual se…

Temas de Direito Processual Civil Em Questões de Concursos Públicos Primeira Parte - objetiva EM CADA QUESTÃO ABAIXO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, E INDIQUE O QUE ESTÁ ERRADO NAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS COMO ERRADAS. 01(OAB/FGV–2010.2)As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC comoforma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares. …

constitucional pode estar presente em todos os litígios e não necessita de tratamento especial: não há propriamente contencioso constitucional, assim como não existe contenciosa administrativo ou judicial, não há, pois, nenhuma razão para distinguir as questões levadas perante o mesmo juiz. O modelo europeu é muito diferente, nele o contencioso constitucional, que distinguimos do contencioso ordinário, é da competência exclusiva de um Tribunal especialmente constituído para esse fim e…

Sumário INTRODUÇÃO (ETAPA 1) 4 DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 4 JURISPRUDÊNCIAS 5 ANALISE DO GRUPO 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA: 11 INTRODUÇÃO (ETAPA 1) No trabalho proposto no âmbito do Direito Processual, veremos das questões e processos incidentes. Analisaremos de forma sucinta, porém seremos o mais objetivo para que o nosso grupo obtenha o máximo de aprendizagem na atividade. Das questões e processos incidentes são as soluções…