A Questao Penitenciaria

importância fundamental. Há conflitos entre o modo de vida oficial e não oficial interno-informal, que são solucionados por processos de acomodação. Não se subordina as ordens decretadas pelas autoridades, mas em um regime interno próprio, informal resultante da interação concreta dos homens. A penitenciaria representa tentativa para criação e manutenção de um grupamento humano submetido a um regime de controle total ou quase total. É uma estrutura limitada pela lei, opinião publica e custodiadores. Se consiste em vida em massa com pessoas comprimidas numa área física angustiante com intimidade estreita. As pessoas que na prisão ingressam passam por um momento denominado por Donald Clemmer de prisonização (assimilação a prisão). O primeiro passo é em relação ao status: transforma-se numa figura anônima de um grupo subordinado e traja as roupas do grupo. São fatores da prisionizacao: ser interrogado freqüentemente, ter os custodiadores como todo-poderoso, aprender o grau de autoridade dos funcionários e as gírias, novos hábitos de comer, vestir, trabalhar, falar, dormir e de comportamento sexual, entre outros Clemmer não enxerga elementos que comprovem relação entre prisionizcao e criminalidade, entretanto, segundo nossa opiniao, existe, e esta comprovado no Brasi: segundo o Panorama Nacional — A Execução das Medidas Socio-educativas de Internação, os processos apontam reincidência de 54% entre os adolescentes em conflito com a lei. Números apurados pelo CNJ…

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES A doutrina classifica as questões processuais incidentais, que chama de incidentes processuais, em duas espécies: a) questões incidentais, ou questões prejudiciais; e, b) processos incidentes, ou exceções. Parece-nos que a classificação não comporta a totalidade dos incidentes como um todo. Então, utilizaremos a seguinte classificação: a) questões prejudiciais; b) exceções; e, c) processos incidentais especiais. Vejamos cada um dos institutos. I – DAS…

LEI 11.343/07 NOVA LEI DE DROGAS ARTIGO 28 – CONDUTAS PARA O USO PESSOAL / CONSUMO PRÓPRIO: PARA USO PESSOAL DE DROGAS A LEI PREVÊ A APLICAÇÃO DE SANÇÕES PENAIS, CONTIDAS NO ARTIGO 28, CAPUT, COMO: I- ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS; II- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE; III – MEDIDA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, E CASO O AGENTE NÃO CUMPRA AS MEDIDAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, SEJA NA TRANSAÇÃO SEJA POR SENTENÇA, O JUIZ DEVERÁ APLICAR A…

TEORIA GERAL DO PROCESSO J. E. Carreira Alvim Resumo – Cap. 7 ao 12 7 - PROBLEMÁTICA DO PROCESSO PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO A importância do estudo dessas teorias se dá porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, daí decorrerão conseqüências práticas de grande importância. O legislador faz previsões, formula hipóteses e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiárias seriam as do Direito Civil, que…

Como interdisciplinar, por sua vez, é formada por outra série de ciências e disciplinas, tais como a sociologia, a política, a b iologia, a psicopatologia etc. Pode-se dizer que criminologia é a parte filosófica do direito de punir, ou teoria do direito penal, que estuda a etiologia do crime como fenômeno social e classifica as figuras delituosas, assim como trata o criminoso isolad amente, investiga as causas, os fatores individuais, as influências psicofísicas e bissociológicas…

1. DO TRABALHO DA MULHER 1.1 INTRODUÇÃO Em meados do século XIX, no decorrer da revolução industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado pelo fato delas aceitarem salários inferiores aos dos homens e realizarem os mesmos serviços que estes; Embora a mão de obra fosse abundante e barata, o trabalho feminino era considerado de menor valor, fazendo jus a salários mais baixos, dada a condição de inferioridade feminina e ao preconceito moral vigente na época, de que o lugar…

confederações é um tratado internacional dissolúvel. AULA 7 FORMA DE GOVERNO • Monarquia: o Estado monárquico pode ser conceituado pelo trinômio vitaliciedade/hereditariedade/irresponsabilidade. A célebre frase do rei Luís XIV, “O Estado sou eu”, reflete bem a idéia de monarquia, que é o governo no qual a figura do governante se confunde com a própria figura do Estado. Por conta disso, o governante só saía do governo quando morria; o cargo era passado para os parentes mais…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Recife, 2012 ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito…

interpretação da norma jurídica: a) Gramatical ou literal (verba legis): consiste em verificar qual o sentido do texto gramatical. Analisa o alcance das palavras. b) Lógica (mens legis): estabelece-se uma conexão entre vários textos legais a serem interpretados. c) Teleológica ou finalistica: Verifica-se qual o fim colimado pelo legislador. d) Sistemática: dar-se-á o significado através da análise do sistema no qual a norma está inserida, não se atendo a interpretação…

ensão e assim ilação do conte údo. Após o te xto , em quase todos o s capítulos, encontram -se a s seguintes seções: • Leitura complementar — trata-se de um te xto, e xtraído de fontes d iversas, que am plia , retom a, e nrique ce ou aborda, s ob outro ângulo, o c onteúdo do te xto. • Questões — u m questionário objetivo que possibilita a valiar a c om pre ensão do conteúdo e studado. • Atividades em grupo — s ão propostas de atividades m ais abertas, q ue m otivam o de ba te…