Questoes Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

pessoas, ex: pegar uma concha na praia, pescar um peixe). A aquisição decorrente de contrato se diz derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem; a aquisição derivada da ocupação se diz originária porque a coisa nunca teve dono. Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse relacionamento econômico, com as pessoas e com as coisas, forma-se um…

forma processual, não na material. DD, DC e DIH: DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS ou METAINDIVIDUAIS porque são direitos que superam o indivíduo e atingem uma coletividade de pessoas. 1. Direitos Difusos Artigo 81, §único, inciso I do CDC: - indivisíveis - pessoas indeterminadas - vínculo de fato 1.1. Aspecto Subjetivo • transindividualidade real ou essencial ampla • sujeitos indeterminados e indetermináveis > indeterminação absoluta São os direitos mais amplos que temos;…

conforme descrito na própria matrícula do imóvel (fl. 135, verso, dos autos apensados). Nesta perspectiva, o próprio condômino, ora apelante, admitiu e anuiu com a conclusão da obra, ainda em 1996, recebendo a sua unidade e manifestando a “liberação de obrigações” (fl. 135v. do apenso), de modo que não pode agora, vários anos após, sustentar o descumprimento do contrato de permuta. Aliás, o próprio tempo decorrido entre a conclusão da edificação do condomínio, aproximadamente em 1996,…

VENOSA; Maria Helena Diniz AULA 06.08 Pessoas – naturais ou físicas: ser humano, “criatura que provém da mulher” DINIZ, dotado de personalidade civil própria que permite adquirir direitos e contrair obrigações; Personalidade civil: aptidão que o ser humano possui para adquirir direito e contrair obrigações e surge com o nascimento com vida (pelo ato de respiração). A morte se extingue a personalidade civil. Para exercer estes direitos, é preciso ter capacidade civil, praticar atos e…

O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2 é visto o Direito Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse relacionamento econômico, com as pessoas e com as coisas, forma-se um…

morte em tempo de guerra em virtude de condenação por infracção penal de natureza militar de gravidade extrema cometida em tempo de guerra. QUESTÃO 23 LETRA B De acordo com o art. 9º da LINDB: Para qualificar e reger as obrigações, aplicar­se­á a lei do país em que se constituirem. QUESTÃO 24 LETRA B Lei 6.815/80: Art. 64. O deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das…

divisão em períodos: Época da Realeza - da fundação de Roma (séc. VIII, a.C.), até a expulsão dos reis (510, a.C.). O direito nessa época caracterizava-se pelo seu formalismo, rigidez, solenidade e primitividade. O Estado tinha funções limitadas a questões essenciais: guerra, punição dos delitos mais graves e observância das regras religiosas. Os cidadãos eram considerados mais membros de uma comunidade familiar do que como indivíduos. A segurança dos cidadãos dependia mais do grupo a…

nulo também o pacto comissório, logo não poderá o credor pignoratício se apropriar do bem dado em penhora.É também um direito real uno e indivisível, mesmo que a obrigação garantida ou a coisa onerada seja divisível. A amortização não libera parcialmente o bem empenhado, salvo se o contrário se estipulou no título ou na quitação; o ônus real permanecerá indivisível até que se pague o débito por inteiro. Outra de suas características é a temporariedade, pelo fato de não poder…

tesouro, o mesmo pertencerá integralmente ao dono do prédio. O mesmo acontece se o descobridor não for autorizado à empreender a pesquisa (art. 1.265). DA TRADIÇÃO Como já foi dito, o contrato por si só não transfere a propriedade, gerando apenas obrigações. A aquisição do domínio de bem móvel só ocorrerá se lhe seguirtradição. Esta consiste, portanto, na entrega da coisa do alienante ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio, em complementação do contrato. A…

para com o credor, poderia este último, por ter tido seu direito de receber o que fora pactuado ofendido, executar a própria pessoa do devedor ou ser seu dono, a fim de vendê-lo. 1 AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: teoria geral das obrigações. 9 ed. rev. e atual., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 28. 1 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (Direito Civil I) – Prof. Guilherme Loria Leoni Apostila/Material de Apoio para aulas (não dispensa o estudo por doutrina e…