Questoes Obrigações Divisiveis E Indivisiveis

Período Arcaico (fundação de Roma, no séc. VIII a.C até séc. II a.C); Período Clássico (até séc. III d.C); Período Pós-clássico (até VI d.C.) Período Arcaico: caracteriza-se pelo formalismo, solenidade e primitividade. O Estado ocupa-se apenas das questões fundamentais para sua sobrevivência (guerra, punições dos delitos, observância das regras religiosas). Os cidadãos não eram vistos como indivíduos, mas como membro da comunidade familiar (Estado e Família seguiam o mesmo modelo de…

Geral); RECOMENDACAO DO PROFESSOR; 2. Venosa, Silvio. Direito Civil, Volume 1, Atlas. 3. Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Volume 1, Saraiva. 4. Vademecum (Saraiva, Rt, Riedel, etc.). * Complementar: Caderno de Questões (p/ provas e concursos) Autor: Guerrinha * Direito Civil – Parte Geral, Ed. Campus Elsevier (Carlos Eduardo Guerra); LIVRO: “TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDICO” – NORBERTO BOBBIO (PROFESSOR INDICOU PARA ENRIQUECER O CONHECIMENTO A CERCA…

decadência. 9 Prova. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Obrigações de dar. 10.3 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações alternativas. 10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11 Obrigações…

civil pública, na acepção da defesa do meio ambiente, sendo que a ação civil pública constitui a forma mais indicada para a defesa dos interesses ambientais. A ação civil pública foi um meio eficiente de habilitar o Ministério Público para questões ambientais, leva o nome de civil por que tramita perante o juízo civil, todavia recebe criticas por não ter habilitado mais pessoas em sua legitimidade, e mesmo com as várias alterações que sofreu, continua deixando entidades…

obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. § 1º Aplica-se a este artigo o disposto no § 4º do artigo anterior. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. § 2º O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o…

do negócio jurídico nulo, o anulável produz efeitos até ser anulado em ação, para a qual são legitimados os interessados no ato, isto é, as pessoas prejudicadas e em favor de quem o ato se deve tornar eficaz. A anulabilidade, por não interessar a questões de interesse geral, de ordem pública, como a nulidade, é prescritível e admite confirmação, como forma de sanar o defeito que a mancha (macula). CAUSAS DE ANULABILIDADE: Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é…

sistema jurídico. Todas as normas jurídicas têm sanção; porém, a sanção não é encontrada no texto normativo, devendo o intérprete fazer uma integração com outros textos para encontrar a sanção adequada. Assim, podemos citar, como exemplo, uma das obrigações do casamento, disposta no artigo 231, inciso I, do Código Civil, ou seja, "fidelidade recíproca". A sanção para o descumprimento dessa norma não está no Código Civil e sim no artigo 5.º, caput, da Lei n. 6.515/77, conjugada com os…

entre o direito material e o direito processual,ou seja, o processo participa da criação de direitos subjetivos e obrigações,os quais só existem efetivamente quando existe uma sentença ,o processo teria então, o escopo de compor a lide editando as regras que solucionariam o conflito trazido a julgamento. Espécies Enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição é indivisível,como expressão do poder estatal não comporta divisões,pois falar em diversas jurisdições num mesmo…

Filósofos pré-Socráticos e as ideias que defendiam. Os primeiros filósofos gregos dedicaram-se ao problema de determinar qual era o princípio material de que era constituída a natureza ordem. Foram chamados de naturalistas, pois procuravam responder a questões do tipo: O que é a natureza ou qual o fundamento último das coisas? Foram considerados como pessoas desprendidas das preocupações materiais do dia a dia e que se dedicavam apaixonadamente à contemplação da natureza.…

Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Objetivos 1 1.3 Conteúdo programático 1 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações