Questoes Eca

1. INTRODUÇÃO A questão dos adolescentes em conflito com a lei é uma temática atual, polêmica e de relevância social, política e profissional, tendo em vista que envolve questões de ordem estrutural, conjuntural, jurídica e social. Porém, apesar da enorme atuação da opinião pública, dos debates acerca da redução da maioridade penal, da violência juvenil e dos numerosos estudos sobre o tema, ele ainda não se esgotou. Há décadas atrás nossa maior preocupação era apenas com saúde…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Prevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes Confira o resultado: Questões Corretas = 6,00 Questões Erradas = 4,00 GABARITO Questão 1 Considerando os Marcos Internacionais relacionados a proteção integral das crianças e adolescentes, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira: 1 Declaração dos Direitos das Crianças ( ) Representa um marco em relação aos esforços que se realizam no plano internacional (

de custos do trabalho. Há, por isso, diversas formas de contratação que visam tal objetivo. Remuneração do trabalho feminino a menor do masculino, diferenciação salarial em função de níveis de escolaridade, diferenciação salarial por questões geográficas, por questões raciais, dentre várias outras formas. Nesse meio inclui-se uma classe de trabalhadores que tem merecido bastante atenção nos últimos anos: os menores de idade. Não que a força de trabalho do menor nunca tivesse sido usada,…

anteriormente mostra as intervenções do estado e da sociedade civil na vida de crianças, adolescentes e jovens no Brasil. Com o Eca inicia-se uma série de transformações sociais, políticas e administrativas, para crianças e adolescentes brasileiros, pois a Justiça da Infância e da Juventude ganha amplitude para legislar, para todas as crianças e adolescentes. Portanto podemos dizer que o Eca resgata e dignidade da justiça da infância e da juventude, retirando dela as atribuições de…

década. Trata-se de uma discussão que está profundamente polarizada, existindo grupos favoráveis e contrários às mudanças, baseando seus argumentos tanto em problemas de ordem pública (onde os jovens são vistos como criminosos perigosos), quanto em questões de proteção das faixas sociais mais vulneráveis (onde os jovens são vistos como tuteláveis pelo estado). Foram analisadas 21 Propostas de Emenda à Constituição (PEC´S) Federal que tramitam na (CCJC) da Câmara dos Deputados, de…

mínimo três Conselheiros, e não apenas por um ou dois deles. Das questões funcionáis observa-se: fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas o Conselheiro tem o dever da publicidade ao órgão administrativo ao qual vincula o Conselho Tutelar, assim como, é dever e função do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo ECA aos Conselheiros Tutelares, em primeiro o da…

Adolescente (ECA). A história do ECA no Brasil tem sido marcada ao mesmo tempo pelo avanço na questão dos direitos da pessoa em desenvolvimento, como por varias polêmicas acerca da eficácia do Eca na vida diária. Um estudo do ECA desde sua criação, passando por seus princípios básicos e fundamentais , analisando a questão do ato infracional e a efetividade das medidas sócioeducativas na recuperação do menor infrator, pode fazer cada um de nós tirar suas próprias conclusões acerca do ECA.…

nos seus mais variados aspectos seja ela física moral ou sexual. Para tanto, foram utilizados como fonte de pesquisa: Internet, livros e produções específicas da área. Histórico da violência, entendendo o contexto histórico que a envolve assim como questões culturais de gênero, idade e poder, observando também lutas e conquistas por direitos; O CRAS na realização e prestação de serviços diante dessa demanda; O conselho tutelar; O Programa Sentinela, realizado no âmbito do CREAS,…

patrimoniais (como roubo e furto), tráfico de drogas etc. • CRIMES COMETIDOS NO AMBITO DO FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS ILÍCITOS: formação de quadrilhas, homicídios, lesões corporais etc. DESENVOLVIMENTO A euforia que acompanhou a promulgação do ECA era justificada, visto que ele expressava a queda de um padrão nas políticas públicas voltadas para a infancia e a adolescencia brasileira que tinha, no mínimio, um século de duração. Ao adotar a doutrina da proteção integral,…

professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de…