Questoes Eca

no que tange as demandas sociais e perspectivas políticas, visto que as políticas sociais representam o espaço de concretização dos mesmos. Para tanto, desenvolve-se a abordagem do movimento que originou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assim como suas bases doutrinárias, com destaque para o avanço na conquista jurídica. Diante das conquistas no campo legal, emergem indagações quanto às exigências práticas para a consecução de políticas sociais, coerentemente com o…

parcerias. Nesta unidade 3, foi focalizada a importância das parcerias como caminho que conduz ao convívio democrático na escola. Nós trabalhamos questões relacionadas à construção da convivência democrática, reconhecendo que as mudanças na escola ocorreram juntamente com mudanças na comunidade na qual ela está inserida. Para o desenvolvimento dessas questões, nós estudamos a importância da inserção social na escola, as estratégias de mobilização social, os processos de escolha,…

ARTIGO 56 ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência. Este artigo, por sua vez, atribui aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar o…

Vestibulando Web Page – www.vestibulandoweb.com.br O PRIMO BASÍLIO Eça de Queirós reagem contra o atraso do país. Eles criticam o Romantismo como um sinônimo desse atraso. E com seus Realismo e Naturalismo pretendem incorporar à Literatura os métodos científicos próprios das ciências naturais. O autor disseca essas deformações da sociedade lusitana e explica sua fonte de pesquisa e inspiração neste trecho de uma carta enviada a Teófilo Braga, seu amigo e colega, também um…

Vestibulando Web Page – www.vestibulandoweb.com.br O PRIMO BASÍLIO Eça de Queirós Realismo naturalista português. O livro inova a criação literária da época com uma crítica demolidora e sarcástica dos costumes da pequena burguesia de Lisboa. Eça de Queirós ataca uma das instituições mais sólidas: o casamento. Com personagens despidos de virtude, situações dramáticas geradas a partir de sentimentos fúteis e mesquinharias, lances amorosos com motivações vulgares e medíocres – apesar de

para a criança e o adolescente é sem duvida um modelo diferenciado e inovador em comparação a estrutura mundial, no entanto, desde a criação do ECA em Julho de 1990 e do CMDCA em Novembro de 1990 pouco foi se reavaliado a fim de inovar ainda mais as políticas que sem duvida estar contribuindo para a evolução social do nosso pais. Diante essas questões citadas anteriormente, busquei não apenas falar das expectativas e perspectivas, e sim uma avaliação do todo, sempre valorizando…

anos – esta é a diferença que origina a polêmica entre os que defendem a redução da maioridade penal e aqueles que pregam que a idade de início da imputabilidade penal permaneça em 18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates. Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostrou que a opinião pública está tendendo a…

questão ainda não possui legislação própria, mas já se encontra em jurisprudências. Foram abordadas várias questões como: Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada? Palavras-chave : Adoção. Homoafetividade. Adoção por casais…

considera que uma pessoa possa ter responsabilidade penal sobre seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estabelece o ECA que um menor infrator não ficará mais que três anos internado em locais que garantirão a sua reeducação. Esse fator é um ponto muito polêmico e importante para as considerações sobre a redução da maioridade penal, por as…

Buscaremos através de leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliar nosso conhecimento a respeito do que rege essa lei, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. (ECA) Palavras Chaves: ECA, direito, proteção Summary: The objective of this work is to develop a scientific report. Understanding the Social Service operates in the field of various public policies, it is important to have knowledge of the laws that govern