Questoes Eca

..............................................................................11 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................11 1-INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, atendendo aos dispositivos Constitucionais que tratam da proteção da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, traz no seu corpo legal, uma série de medidas, a que ele chama de Medidas Protetivas àquelas destinadas a criança…

SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Formação Continuada de Socioeducadores 3° Modulo Introdução ECA – INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.069, de 13 de Junho de 1990, em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores - Lei nº 6.697, de 10 Outubro de 1979). - o ECA visa concretizar os avanços contidos na legislação e contribui para efetiva cidadania dos adolescentes em conflito com a lei, o CONANDA tem buscando cumprir seu papel de normatizador e…

e funcionamento Realização: Aliança estratégica: Parceria: (Sumário) Conselheiros CONANDA - gestão 2007 a 2008 Apresentação Introdução O novo direito da infância e da adolescência no Brasil - 11 A Doutrina da Proteção Integral - 12 ECA: uma lei e três revoluções - 14 Criança e Adolescente: municipalização do atendimento - 16 Proteção integral: políticas integradas - 17 (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) 1. Conselhos dos Direitos:…

menores infratores). No ano de 1927 foram criadas as primeiras leis que regulamentavam políticas governamentais a favor das crianças – o chamado Código de Menores. No ano de 1999 foi criado pelo governo brasileiro o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta políticas em favor da criança e do adolescente e institui seus direitos e deveres. Mas a situação das crianças abandonadas no Brasil ainda tá longe de ser solucionada: atualmente existem milhões de crianças morando…

Barbosa Moreira) QUESTÕES SUSCITADAS E DISCUTIDAS O PEDIDO DO RECORRENTE LIMITA A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL, MAS O MESMO NÃO SE APLICA À FUNDAMENTAÇÃO. (Vicente Greco Filho e Humberto Theodoro Júnior) QUESTÕES DISCUTIDAS E IMPUGNADAS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, OU QUE PODERIAM SER OBJETO DESTE RECURSO E NÃO FORAM (Nélson Nery) MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA OU QUESTÃO QUE PODE SER ARGUÍDA A QUALQUER TEMPO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO (Ex.: Prescrição) TEORIA DA CAUSA MADURA QUESTÕES DE…

Adolescentes em Condição de Risco Social Criança, sociedade e sujeito Discussões das questões abordadas: 1-Entende-se como risco social, no contexto da criança e do adolescente, a qualquer situação em que esse grupo esteja exposto, circunstâncias que as inibam ou as coloquem em condições de risco, no que se refere a sua integridade física, psíquica e moral. Abandono, negligência, abuso, maus tratos, exploração sexual, são alguns exemplos de risco social que uma criança/…

Os Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes a partir do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) Acadêmica: Bruna de Paula Professora: Daiane Bento Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Serviço Social (SES0153) – Prática do Módulo II 07/08/2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características, formas de aplicação, e os…

que o tratamento legal deve ser observado e não como um empecilho ao trabalho, já que este, dentro de limites e conjugado com a educação, contribui para a formação do indivíduo. Palavras-Chave: Trabalho; Profissionalização; Adolescente; Proteção; ECA; CLT. Introdução “O homem é um ser que trabalha e produz o mundo e a si mesmo”. Em poucas linhas de sua didática obra, Maria Lúcia de Arruda Aranha (2002, p. 5) descreve o trabalho como uma ação transformadora que altera a…

situações de risco quando adulto. Desta forma, este trabalho tem como objetivo debater os direitos das crianças e adolescentes e a construção de políticas públicas no Brasil. Primeiramente, abordando as legislações brasileiras que tratam em especial as questões pertinentes à infância e a juventude, bem como a importância da participação da sociedade civil nas políticas sociais, através da atuação nos Conselhos Tutelares e nos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do…

está correto. Todos os itens estão incorretos. Apenas II e III estão corretos. Todos os itens estão corretos. Apenas I e III estão corretos. Muito bem! Sua resposta está correta, siga em frente! Informação Marcar questão Texto informativo Nas questões de 4 a 8, marque “Verdadeiro” ou “Falso” para os itens a seguir: Questão 4 Correto Atingiu 0,10 de 0,10 Marcar questão Texto da questão Faz parte dos processos psicológicos da adolescência a aceitação de um novo corpo e a sua…