Questoes Eca

No decorrer deste trabalho, vamos tratar de questões que se atribui acerca de práticas de atos infracionais como expressão da violência urbana. Durante o texto, será discutido a adolescência de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o que são medidas sócio-educativas e protetivas de acordo com o mesmo. Também falaremos sobre os programas de atendimento ao adolescente que comete esses atos infracionais no município de Goiânia-GO e regiões metropolitanas.

previdenciários e trabalhistas :idade mínima para admissão ao trabalho infantil; Art.403 da CLT :é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade;salvo na condição de aprendiz , a partir de quatorze anos. Participação popular na gestão das questões relacionadas à infância :definição de metas e aprovação dos projetos voltados à efetivação dos direitos das crianças e adolescentes; Principio norteadores dos direitos da infância e Da juventude Os princípios…

Professora: Heleni Paiva Série: 6ª Data: 30SET13 SANTO ANDRÉ 2013 Sumário 1. Apresentação 2. Introdução. 3. ECA – Estatuto da Criança e do Adelescente 4. Maioridade e Psicologia 5. Atos Infracionais 6. Perfil dos Menores 7. Considerações Finais 8. Referência Bibliográfica 9. Fonte Eletrônica. Redução da…

Política da criança e do adolescente A criança e o Adolescente – ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonadas era atribuída a entidades da igreja e as irmandades de misericórdia, a exemplo da Europa, com caráter assistencialista ou benemérito, de sentido caridoso. No início do período colonial, além dos filhos de colonos, muitas crianças indígenas integravam=se ao sistema de catequese dos jesuítas, quando…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como o objetivo principal abordar especialmente as questões referentes ao abandono de crianças no Brasil, relacionando todos os temas de conhecimento nas disciplinas estudadas no segundo semestre. Será mostrada a historia do abandono de criança no Brasil e as políticas sociais adotadas pelo Governo Brasileiro, desde o inicio do século XX até os dias atuais. Será abordado também, a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) instrumento esse…

funcional-ocupacional do Serviço Social tem sofrido (ou ainda estão sofrendo) transformações relevantes. Essas transformações produzem alterações nas demandas profissionais, nos espaços de intervenção, modificam as expressões das questões sociais, provocam uma redefinição/reconfiguração dos objetos de intervenção, atribuem novas funções a profissão e novos critérios para a aquisição de novas legitimidades. Junto com estas alterações no “mundo do trabalho”, na esfera do…

profissionalizantes. A partir de um breve histórico sobre o adolescente e o ato infracional, nota-se que a prática de atos infracionais vem crescendo, mesmo com todo respaldo previsto pelo Estatuto da Criança e o Adolescente - ECA. A falta de oportunidade, de recurso financeiro e outras questões sociais que afetam a sociedade nos dias de hoje, acaba tornando estes adolescentes vítimas de um mundo desigual. Acreditamos que o investimento na profissionalização é o melhor caminho para…

AUTOR 5 2.1 Biografia e Bibliografia 5 2.2 Influência na Literatura 7 Para compreendermos a cultura portuguesa do século XIX, bem como o processo de transformação por que passou a literatura portuguesa. 7 Prosa naturalista foi influenciada por Eça de Queirós com as obras O crime do padre Amaro e O primo Basílio, publicadas na década de 1870, importância para compreendermos a cultura portuguesa do século XIX, bem como o processo de transformação por que passou a literatura portuguesa.…

PSICOLOGIA PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO I ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) São Cristóvão – SE Agosto de 2013 ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) Relatório referente ao seminário produzido como parte da avaliação do desempenho dos estudantes na disciplina Psicologia do Desenvolvimento I,…

adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009). § 2o É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009). Esse art. 39 do ECA define adoção de crianças e de adolescentes com medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art.