questoes ECA

1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 Para adquirir a apostila digital de 1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA – Lei 8.069/90 acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br OBS.: ESSA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação....................................................................................3 Questões...........................................................................................4 Respostas.....................................................................................290 Bibliografia....................................................................................460 1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 APRESENTAÇÃO O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. O Estatuto da criança e do adolescente-ECA – Lei 8.069/90 vem sendo exigido nos conteúdos programáticos dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as

Questões passadas em aula para realização de revisão 1- QUAL É O OBJETO JURÍDICO DO ECA? 2- O QUE SE ENGLOBA NO ALCANCE DO ECA? 3- QUANDO O ECA PODE SER APLICADO A MAIORES DE 18 ANOS? 4- DOS ARGUMENTOS FAVORAVEIS OU CONTRÁRIOS À ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS, QUAL DELES MAIS SE APROXIMA DE SUA OPINIÃO PESSOAL SOBRE O ASSUNTO? 5- QUAL É A CONCEPÇÃO LEGAL DE DIREITO A VIDA E A SAÚDE ESTABELECIDO PELA CF/88 E PELO ECA? 6- VOCÊ ENTENDE QUE AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS…

Materia: Estatudo da Criança e do Adolescente RESPOSTAS DAS QUESTÕES QUESTÃO 01 – Considerando o estudo da apuração de prática de ato infracional, das medidas de proteção e das medidas socioeducativas, diante da situação fática hipotética abaixo apresentada, responda: “Após investigação pela Autoridade Policial Especializada, o Exmo. Promotor de Justiça, após analisar os autos, concluiu que S.A.D., nascido em 15/11/1997, e C.R.Y., nascido em…

Para ECA saber adocao e ato infracional  Caem muito. Desde o advento do CC02 e do Eca é vedada adoção por procuração. Trata-se de um ato personalíssimo. A adoção deve ser pleiteada pelos próprios adotantes. OBS: A adoção é irrevogabilidade. A adoção não se desfaz em razão do falecimento dos adotantes. É incaducável. O adotando deve ter no máximo 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes. Se tiver mais de 18 anos, será de competência da…

grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida. E ) Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. Questão de concurso 9731 3 . (DPE-SP, FCC - Defensor Público - 2007) A guarda, conforme regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), A ) quando permanente, requer, se os pais forem vivos, a suspensão do poder…

1. afastou-se da doutrina de situação irregular que caracterizou o antigo Código de Menores, haja vista este ser voltado apenas aos menores em situação irregular, isto é, àqueles que se encontram em conflito com a lei ou que se encontram privados de assistência, por qualquer motivo. O ECA, ao contrário, segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. aperfeiçoou a doutrina da situação irregular, esposada pelo Código de…

1.2 O legislador estabeleceu no artigo 10 cinco obrigações aos hospitais públicos ou particulares visando a efetividade do direito à vida e à saúde do recém-nascido. A inobservância da maioria dos direitos previstos no artigo 10 caracteriza: Certo crime Quanto ao Direito à saúde, é correto afirmar que os estabelecimentos de atenção à saúde da gestante tem o dever de: Certo Identificar o recém nascido por meio de impressão plantar Carlinhos, com 11 anos de idade, costuma…

ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUESTÕES COM RESPOSTAS 1. Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA considera-se: a) Criança, a pessoa até 13 (treze) anos de idade completos; b) Adolescente, a pessoa entre 12 (doze) e 21 (vinte e um anos) de idade; c) Criança, a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescentes a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade; d) Criança, a pessoa com até 12 (doze) anos de idade completos, e…

50 QUESTÕES COMENTADAS E 100 QUESTÕES GABARITADAS SOBRE A LEI 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Atualizado conforme a Lei Nacional de Adoção - 12.010/09) Caro Leitor, A equipe técnica do Concurseiro da Saúde empenha-se em desenvolver apostilas e materiais atualizados de acordo com as leis recentemente publicadas a fim de estar sempre em consonância com os editais dos diversos concursos realizados em todo o território brasileiro. Também tem o cuidado minucioso de…

Questões sobre ECA – Prof. Daniel Martarelli (C) A representação feita pelo MP em face de adolescente dependerá de prova pré-constituída da autoria e materialidade do ato infracional. 1 - Acerca dos direitos individuais previstos no ECA, assinale a opção correta. (D) O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente, para oitiva e qualificação. (A) A internação antes da sentença, ao contrário do que…