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ORIENTAÇÕES PARA O DOSSIÊ Curso de Pedagogia MÓDULO ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO-100h O objetivo do dossiê é auxiliar o estudante na dinâmica de estudo e aprofundamento do conteúdo. Portanto, sugerimos que reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184,…

APRESENTAÇÃO: ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE___________________________________________ 5 INTRODUÇÃO _________________________________________________ 6 ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ECA _________________________________________________________ 7 CONSELHO TUTELAR __________________________________________ 8 CONANDA____________________________________________________ 9 DESENVOLVIMENTO___________________________________________ 10

Atividade Avaliativa ECA Professora: Eliane Canella Pontos Favoráveis As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo ECA. A infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção

OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................6 5.METODOLOGIA.................................................................................................7 5.1Levantamento, frente à família, das questões ou temáticas pedagógicas iminentes................................................................................................................7 5.2Estudo e aprofundamento, envolvendo pais e profissionais, das temáticas…

aquelas variações que estão mais aptas a sobreviver e perpetuar-se. • Assim os mais fortes sobrevivem e procriam, e os mais fracos são eliminados antes disso, negando, portanto, a origem divina defendida pelo Cristianismo. Realismo Portugal • Eça de Queirós Principais obras: Os Maias • A ação de "Os Maias" passa-se em Lisboa, na segunda metade do séc. XIX. Conta-nos a história de três gerações da família Maia. • A ação inicia-se no Outono de 1875, altura em que…

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS DOSSIÊS Curso de Pedagogia MÓDULO ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO-100h UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO  Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação? 2) Cite três exemplos de atos normativos e descreva cada um deles. 3) Descreva como é o processo de elaboração de uma Lei. 4) O que é o Conselho Nacional de Educação,…

EM ESTUDO A família, base da sociedade, é protegida pelo Estado, que cria meio assegurada pela Constituição Federal de 1988 como meio de garantir o direito à convivência familiar e comunitária dos menores de idade. Neste contexto, são analisadas questões como a medida de colocação em família substituta quando da ausência da família natural, além das implicações do poder familiar no cuidado, na criação e na educação das crianças, no caso de sua perda ou suspensão. A Constituição Federal…

INFRATORES Wagner Alves Ferreira[1] RESUMO O trabalho fixar-se-á na delimitação de um panorama doutrinário e jurisprudencial acerca da eficácia na aplicação das medidas sócio-educativas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando seus principais aspectos, sem embargo do reconhecimento da importância de todos os tópicos relacionados ao estudo do referido assunto. Neste estudo, proceder-se-á, inicialmente, a uma determinação conceitual e a sua…

Eça de Queirós e o Realismo É quase unanime a indicação de Eça de Queirós como o mais importante ficcionista português, seguido por Camilo Castelo Branco e Almeida Garret, autores dos quais assimilou as principais qualidades, excedendo-as em muitas direções. Sua fama deve-se ao seu estilo e escritura artística, características que fizeram de Eça um dos autores que mais modelaram a língua portuguesa, levando a tensão conotativa da linguagem literária ao ponto limite, entre o ritmo sentencial da

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente). A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais