Questoes Eca

Data de fechamento do texto: 12 de dezembro de 2005. Mariana Setúbal “Os 15 anos do ECA e o trato com menores infratores” No ano em que foram comemorados 15 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos contatar – através do acompanhamento dos conflitos em complexos penitenciários voltados para jovens infratores – que ainda há muito a ser feito nas questões que permeiam os direitos humanos destes menores. Nesta análise daremos um panorama dos…

Adolescente (ECA), em seus artigos 60 a 69, trata da profissionalização e proteção do trabalho, nos seguintes aspectos: - é proibido qualquer trabalho ao menor de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz. São princípios da garantia da formação técnico-profissional: garantia de acesso e freqüência ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades. O artigo 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ADOLESCENCIA 4 3 ATO INFRACIONAL 5 4 FATORES DE RISCO 6 5 PROCESSO DA HISTÓRIA 7 6 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO A Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescente menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro de penalmente inimputáveis. A criminalidade entre jovens é constituída de diferentes…

Para tanto é necessário refletirmos sobre Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente mexeu tanto com valores, práticas, conceitos que já estavam arraigados e causa ainda polêmica e reflexões? Por que se fala tanto em um novo paradigma para as questões referentes à infância e á adolescência? Que paradigmas são estes? Que mudanças se fazem fundamentais neste quadro, onde se fala tanto em direitos de crianças e adolescentes? Estas e, com certeza, muitas outras perguntas, dúvidas e…

05 1.2.1 Objetivo geral........................................................................................... 05 1.2.2 Objetivos específicos................................................................................ 05 1.3 Questões Norteadoras................................................................................ 05 1.4 Justificativa................................................................................................. 05 CAPÍTULO II – REFERENCIAL

formação da criança. Muitas vezes, o conflito tem origem justamente em controvérsias decorrentes do saudável exercício da autoridade parental, na busca do melhor interesse da criança ou adolescente. E o Judiciário não pode fechar os olhos para essas questões. Há estudos - vale lembrar o trabalho da Prof.ª Leila Torraca, do departamento de Psicologia da UERJ - que demonstram que argumentos recorrentemente utilizados para fundamentar a não-aplicação da guarda compartilhada são, muitas…

sobre a Proclamação da Republica e os higienistas. A criação do Código de Menores de 1927. Citaremos também a década de 80 que foi um divisor de águas na história da criança e do adolescente, com a Constituição Federal de 1988 e a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que é considerado referência mundial. DESENVOLVIMENTO A questão do abandono de crianças no Brasil ocorre desde o período colonial até a sociedade atual, passando por…

curso para obtenção do título de Especialista em Segurança Pública, tendo como orientadora a Prof.ª Denise Paulinelli. Manaus - AM 2011 Crianças e Adolescentes Neste ano em que são comemorados 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma grande conquista dessa grande parcela da população infanto-juvenil brasileira, faz-se necessário fazer alguns questionamentos e reflexões acerca dos direitos da criança e do adolescente como vitimas e protagonista de atos…

Identificação • Biografia do autor • Escola Literária • Resumo do livro • Estrutura da Obra • Enredo • Continuação da estrutura da Obra • Espaço e lugar • Referências Bibliográficas • Conclusão Introdução "O Crime do Padro Amaro", escrito por Eça de Queirós, foi o primeiro romance realista da Língua Portuguesa. Chocou a sociedade da época ao denunciar uma hipocrisia social e religiosa, contando a história do Padre Amaro Vieira, que se muda para Leiria para assumir sua…

anos que foram negligenciadas e tiveram seus direitos violados pelos pais ou responsáveis. O grande desafio é trabalhar no sentido de restaurar os vínculos familiares, a melhora da auto estima, as condições emocionais para romper com essas questões sociais, vivenciadas muitas vezes pela violência doméstica. A finalidade da Instituição é atender crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, tendo sua estrutura baseada no artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente.