Perspectrivas e expectativas para os conselhos tutelares e de direitos

PERSPECTRIVAS E EXPECTATIVAS PARA OS CONSELHOS TUTELARES E DE DIREITOS

INTRODUÇÃO

Este presente artigo aborda sobre o tema “PERSPECTRIVAS E EXPECTATIVAS PARA OS CONSELHOS TUTELARES E DE DIREITOS”, mostrando sua definição, estado atual e o seu proguinóstico. Inicialmente será descrito a situação atual da estrutura tanto do Conselho de Direito quanto o Conselho Tutelar e seus principais desafios.

As Políticas publicas atuais existentes voltados para a criança e o adolescente é sem duvida um modelo diferenciado e inovador em comparação a estrutura mundial, no entanto, desde a criação do ECA em Julho de 1990 e do CMDCA em Novembro de 1990 pouco foi se reavaliado a fim de inovar ainda mais as políticas que sem duvida estar contribuindo para a evolução social do nosso pais.

Diante essas questões citadas anteriormente, busquei não apenas falar das expectativas e perspectivas, e sim uma avaliação do todo, sempre valorizando buscar uma criticidade que nos levem a refletir sobre os possíveis avanços na estrutura para o desenvolvimento da área da infância e juventude.

Expectativas e perspectivas do Conselho Tutelar

Antonio Cosme de Jesus Neves

No dia 13 de Julho de 1990 com a Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela lei 8.069, legitimamos um grande passo na defesa dos direitos fundamentais da Criança e do Adolescente.
Para o bom exercício da função de conselheiro é preciso que o candidato tenha uma boa comunicação, capacidade de mediação de conflito, experiência com criança ou adolescente, espírito de convivência em grupo e etc. No artigo 136 do ECA, encontramos as atribuições dos Conselheiros Tutelar, que é formado por 5 (cinco) membros, que fazem parte de um órgão autônomo e permanente (após ser criado jamais poderá ser extinto) com mandato de 3 (três) anos. Na prática, os candidatos a conselheiro Tutelar após ser avaliado pelo Conselho Municipal dos