Questionario Sobre Dos Delitos E Das Penas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL SOBRE OS MEMBROS DA 1ª IGREJA BATISTA DE SOUSA-PB SOUSA SETEMBRO – 2013 ALDENES BRAGA NÓBREGA JÚNIOR IRANEIDE MARIA DE MELO JULIANE MEDEIROS CORDEIRO LAURITA ISABEL ALEXANDRE SILVA MARÍLIA GOMES…

o mais geral possível, o conteúdo integral da descrição legal do delito (A retirou a carteira do bolso traseiro de B. Isto poderia ser a subtração de coisa alheia móvel com a intenção de apropriar-se). Após esta introdução, progredindo dedutivamente do geral ao concreto, elabora-se ponto a ponto a hipótese geral normativa (coisa alheia móvel - subtração - intenção de apropriar-se etc.) Esta elaboração ocorre em forma de questionário (A, por ter retirado a carteira do bolso cometeu uma…

UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA ________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de…

descriminalização do uso no Brasil sob o olhar da criminologia Édison Maximiliano de Oliveira Soares Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar que a legislação vigente no Brasil, Lei 11.343/06 possui uma lacuna que não define quem é usuário e quem é o traficante. Outro ponto que foi demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas é um problema…

181 4.6 A SELEÇÃO DOS JURADOS NO BRASIL: CRISE DE LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO POPULAR FRENTE AOS ATUAIS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE SEUS MEMBROS ........................................ 194 4.7 NEUTRALIDADE E ISENÇÃO: A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE OS JURADOS..................................................................... 204 5 JUSTIÇA POPULAR: EM BUSCA DE UM NOVO PERFIL DO JÚRI BRASILEIRO 5.1 CONSIDERAÇÕES…

de grande relevância na sociedade e que vem refletindo no ambiente escolar é o problema das drogas, que entre muitos interferem no processo de ensino- aprendizagem. Nesse estudo constatou-se que são vários os meios pelos quais chegam informações sobre drogas até os alunos. No entanto, todas as atividades desenvolvidas no decorrer desse projeto foram de cunho informativo, porém, é preciso que o orientador educacional elabore estratégias educacionais visando permitir a interação e…

órgãos específicos e preestabelecidos do Poder Judiciário para o julgamento. E, por último, há a competência em razão do local ("ratione loci"), que tem por finalidade fixar a comarca competente, podendo ser de acordo com o local em que foi praticado o delito, ou, a depender da situação do caso concreto, no local da residência do sujeito ativo da infração penal. A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri é constituído de um juiz de direito, que é o seu…

Artigo publicado no Diário do Grande ABC no dia 06/04/05 O dramático e comovente desfecho da agonia e morte da norte-americana Terri Schiavo, recentemente - depois de 15 anos em estado vegetativo persistente - reabriu as discussões planetárias sobre o polêmico tema da eutanásia. O caso conquistou repercussão sem paralelos, colocando de um lado, os que apoiavam a decisão do marido de colocar um ponto final ao drama da esposa, e do outro os que acreditavam , como a família de Terri , na…

A situação emaranhada das instituições de privação de liberdade nos leva a pensar que ainda não se estabeleceu um processo de reflexão e ação nos corredores ou pátios das mesmas, tanto é assim, que o ambiente institucional continua sendo pautado sobre parâmetros anteriores ao Estatuto. O Estatuto da Criança e do Adolescente a Convenções das Nações Unidas os Direitos da Criança, Às Regras mínimas de Beijing para a Administração da Justiça na Infância e Juventude de em conformidade com preceitos

artigo estabelece a pena de detenção de três a um ano de detenção, à quem cometeu o ato lesivo. Tem-se por maus tratos a prática de atos que lesam a integridade física dos animais domésticos, como por exemplo, deixar de alimentá-los, acorrentá-los, deixá-los em lugares sem condições de higiene, feri-los, entre muitos outros atos listados por doutrinadores.[1] A pena sancionada a quem comete esse tipo delito é considerada por muitos especialistas da área uma pena…