Questionario Sobre Dos Delitos E Das Penas

anseio se mostra um assunto com grande repercussão que ao longo dos anos levou diversos projetos de emendas constitucionais ao plenário. Há quem defenda e quem condene a redução da maioridade penal, mas em todos os ambientes encontram-se opiniões sobre este assunto. O tema acima mencionado ao ser tratado leva a uma reflexão do ordenamento jurídico e chega-se a conclusão de que é necessário fazer algo a respeito da crescente criminalidade que envolve a juventude brasileira. Neste…

10 3.2 – UNIVERSO E AMOSTRA 10 3.3 – COLETA DOS DADOS 11 3.4 – TRATAMENTO DOS DADOS 11 3.5 - LIMITAÇÃO DO MÉTODO 11 4 - CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 – INTRODUÇÃO O presente projeto destina-se a fomentar a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, assunto que a mídia, alguns juristas e parte da opinião pública vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste projeto é incitar a discussão para…

um ser humano. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o crime pode ser dividido em duas vertentes: a clássica e a finalistica. A primeira, observa o Crime como um fato típico,…

penal coletiva. As questões abrangidas nesse estudo, são inúmeras, mas podemos destacar : A pertinência da aplicação dos conceitos jurídicos de dolo, conduta e culpabilidade à responsabilização penal do ente, objetivação da responsabilidade penal, penas aplicáveis às pessoas jurídicas, estes exemplos, dentre outros tantos, enriquecem o debate. E, em meio a essa multiplicidade de aspectos que abrangem a responsabilização penal da pessoa jurídica, surge o problema: É possível,…

menos não ser obrigada a esconder o rosto como uma criminosa, ou ainda não ser caçada pelas lentes das câmeras. Direitos como esses são sustentados na pesquisa que o Instituto Gutenberg fez com fontes de informação. Em resposta a um questionário com vinte itens, elas apresentam um manual de instrução para a abordagem dos jornalistas e para o seu relacionamento com a imprensa em pontos como escolha da hora e do local da entrevista, conhecimento prévio da pauta e direito de…

Aplicação da Lei Penal. Da Interpretação da Lei Penal. Do Crime: Conceito legal,material e formal do crime. Teoria do crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da consumação e Tentativa. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional, Livramento condicional,efeitos da condenação e reabilitação. Das Medidas de segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade 3. OBJETIVOS GERAL Propiciar o estudante de…

Principio da Insignificância O principio da insignificância é originário do Direito Romano e tem por base a máxima “minimis non curat praetor", isto é, sustenta que quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível. Foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na década de 60, tendo em vista questão social. Mais o que é o Principio da Insignificância? O principio da insignificância, ou também chamado de crime…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL-SOEBRAS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS-FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DAS LEGISLAÇÕES QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES VIRTUAIS RAMONE ALVES SANTOS MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA MONTES CLAROS – MG 2014 RESUMO Conforme a crescente e necessária modernização, vem aumentando também o número de crimes cometidos na internet devido à fácil acessibilidade. Todavia, com toda “evolução” e preocupação…

Júri, transferindo a apreciação do caso de uma para outra Comarca. A competência para o desaforamento é sempre de instância superior e nunca do juiz que conduz o feito. Hipóteses legais do desaforamento: a) interesse da ordem pública; b) dúvida sobre a imparcialidade do Júri; c) dúvida quanto à segurança pessoal do réu; d) demora para o julgamento em plenário, sem culpa do réu ou da defesa (arts. 427 e 428, CPP) Ingressa-se com requerimento (MP, assistente de acusação, querelante ou…

ETAPA 2 Passo 1 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 1. Verifique se, além deste caderno, você recebeu o Caderno de Respostas, destinado à transcrição das respostas das questões de múltipla escolha (objetivas), das questões discursivas e do questionário de percepção da prova. 2. Confira se este caderno contém as questões de múltipla escolha (objetivas), as discursivas de formação geral e do componente específico da área e as relativas à sua percepção da prova. As questões estão…