Questionario De Apelação

Classificação Recurso Adesivo. Reexame necessário. Desistência e renúncia recursal Juízo de admissibilidade – pressupostos extrínsecos e intrínsecos Efeitos. Primeira Etapa: Trabalho (10 pontos) O aluno responder ao questionário presente no anexo 1 O trabalho deverá ser entregue no dia: 16.09.2014 Recursos – parte geral Conceito. Princípios. Classificação Recurso Adesivo. Reexame necessário. Desistência e renúncia…

Apelação Fundamento: artigos 593 do CPP e 82 da Lei 9.099/95 (JECRIM). Conceito: com base no artigo 593 do CPP, podemos dizer que é o recurso cabível contra as seguintes decisões: a) definitivas de absolvição ou condenação, proferidas por juiz singular (de primeira instância); b) do Tribunal do Júri[1], nas hipóteses previstas no artigo 593, III, do CPP; c) definitivas, quando não for o caso de “rese” (portanto, residual) [2]; d) com força de definitivas ou interlocutórias mistas,…

QUESTIONÁRIO 1. O procedimento comum do processo de conhecimento subdicide-se em ordinário e sumário ( ) 2. São critérios determinantes do procedimento sumário o valor e a natureza da causa ( ) 3. Observa-se o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda quarenta salários mínimos ( ) 4. Observa-se o procedimento sumário nas causas cujo o valor não exceda sessenta salários mínimos ( ) 5. São causas submetidas ao procedimento sumário as de cobrança de quantias devidas pelo…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Campo Mourão 2013 2 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Trabalho apresentado referente à matéria de Projeto Integrador VI, ministrado pela professora Margarete Cristina…

QUESTIONARIO DA M.E. DE PROC. PENAL III 1) Mencione uma hipótese de decisão definitiva em sentido estrito apelável? R- Decisão na qual o juiz reconhece ausência de condição objetiva de punibilidade 2) Mencione uma hipótese com força definitiva apelável? R- Decisão que acolhe a exceção de coisa julgada 3) Mencione uma hipótese de decisão absolutória não apelável? R- Aquelas que ocorrem nos processos de competência originária dos tribunais 4) Porque o M.P. não pode

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO Curso CST em Gestão de Recursos Humanos Período Letivo 2011/2 Semestre 2º Disciplina Direito Empresarial Nome Tutor Presencial Cláudia Berti Nome Professor EAD Wilson de Jesus Machado Miranda Nome Aluno(a) Viviane Cristina de Mello RA 343627 ORIENTAÇÕES Leia as questões abaixo e responda individualmente. Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo: 1) Seu nome e seu RA 2) Nome do tutor presencial 3)

através do Procurador da República abaixo assinado, no uso de suas atribuições institucionais, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a decisão absolutória proferida em sessão do Tribunal do Júri em favor do réu JOSINO PEREIRA GUIMARÃES, pugnando, desde já, após cumpridas as formalidades legais, pelo seu recebimento e posterior abertura de nova vista,…

dominante na primeira fase é declaratória. Na segunda fase, em que se realiza a execução, será preponderantemente declaratória quando houver conformação do título dominial e a eficácia será executiva no tocante a divisão entre os imóveis. 1.1. QUESTIONÁRIO 1- Discorra sobre a competência das Ações Demarcatória e Divisória. Resp. As ações demarcatória e divisória só podem ter por objeto bens imóveis. O artigo 95, do Código de Processo Civil, deixa explícito que elas devem ser…

seguro de vida, tendo preenchido previamente um questionário de riscos. Sabendo de sua doença, Hélio omitiu essa doença com medo de não conseguir celebrar o contrato com a seguradora e deixar sua esposa Marta desamparada. Passados alguns meses, sua doença evolui drasticamente, e Hélio faleceu. A companhia de seguro desconfiada investigou tal fato antes de efetuar o pagamento da indenização à Marta. Constatou que Hélio havia mentido em seu questionário. Sendo assim, a Seguradora…

de ressarcimento dos seus prejuízos? B) Em qual órgão jurisdicional deverá ser promovida? c) a competência é relativa ou absoluta? Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais e entendimentos doutrinários pertinentes ( QUESTIONÁRIO 2: 1)João promoveu ação em face de Clara para postular a cobrança, a título de dano material, o valor de R$ 50.000,00, constante em documento assinado pelas partes. Citada, a ré alega na contestação que é parte ilegítima entre outras defesas,