Querela Nulitatis

MODULAR AVANÇADO Disciplina: Direito Processual Civil Tema: Ação Rescisória Prof.: Fredie Didier Jr. Data: 30.01 e 01.02.2007 RESUMO DE AULA A coisa julgada pode ser revista por: o o o Erro material (a qualquer tempo); Ação Rescisória; Querela nullitatis (sentença contra revel, proferida em processo sem citação ou com citação nula). Tem natureza de ação autônoma de impugnação. Seu objetivo é destruir a coisa julgada. Conceito: é uma ação autônoma de impugnação que tem por objetivo…

se o indivíduo pede X e o juiz concede 2x , significa que o juiz decidiu além do postulado, trata-se de sentença ultra petita, plausível de declaração de inexistência parcial da sentença, pedido através da ação declaratória de inexistência (querela nulitatis). * Citação: Sem ela, não se completa a relação jurídico processual. * Capacidade postulatória: é a capacidade de postular diretamente ao Poder Judiciário, sem a necessidade de intermediação. Tal capacidade é inerente de…

A – Recursos. B – Ação autônoma de impugnação: é um meio de impugnação de uma decisão que dá origem a um processo novo. Instaura-se um processo novo com o objetivo de impugnar aquela decisão. Ex.: ação rescisória; reclamação constitucional; querela nulitatis; mandado de segurança contra ato judicial; embargos de terceiro. C – sucedâneos recursais: é tudo aquilo que não é recurso e nem é ação autônoma de impugnação e serve para impugnar uma decisão. É o que não dá para encaixar das…

tem prazo de dois para ser ajuizada. É instrumento de controle da coisa julgada por questões formais (nulidade) e substanciais (injusta). OBS.: Não serve para anular sentença, mas sim rescindir (desfazer) por defeito ou por injustiça. 2 - A querela nulitatis – não há prazo determinado (somente por questões formais relacionadas à falta ou nulidade de citação, em processo que correu a revelia (art. 475-L, I e 741, I, CPC). 3- Revisão de sentenças em atos normativos tido pelo STF como…

ANULATÓRIA, visto que aquela é mais abrangente, pois permite a revisão em questões formais e substanciais. A ação rescisória está sujeita a PRAZO. No entanto, há outros meios de revisão da coisa julgada além da AÇÃO RESCISÓRIA, tais como: QUERELA NULITATIS. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS – a qualquer tempo pode ser feita. REVISÃO DE SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS (475-L, § 1° CPC) – no estudo sobre a defesa do executado, será estudado esse assunto. Art. 475-L. A…

presentes no processo, para que o mesmo se desenvolva validamente. O litisconsórcio necessário é pressuposto processual e a falta de um dos litisconsortes necessários não permite a formação da coisa julgada e enseja ação de querella nulitatis. Simples: É aquele em que o juiz é livre para julgar de modo distinto para todos os litisconsortes, ou quais são tratados pela decisão como partes autônomas. Unitário: É aquele no qual o juiz deve julgar, necessariamente, de…

interlocutórias. Dissecando o conceito: remédio voluntário: Não abrange o reexame necessário, ainda que por meio deste seja possível a reforma ou anulação da decisão; dentro do mesmo processo: não abrange ação rescisória, ação anulatória (querela nulitatis), habeas corpus, correição parcial, mandado de segurança, suspensão de segurança/liminar/tutelaantecipada, ou a reclamação constitucional2; não admite a formação de outra relação jurídica processual, sendo uma forma de dar início a…

vernáculo e são perdoáveis. E o latim, Deus nos acuda quando alguns profissionais do Direito se arriscam com as formas “inaudita altera pars”, “data máxima vênia” com acentos, o horrível “data maxima permissa vênia”, “a quo” referido ao feminino, “querela nulitatis”, e outras pérolas mais. Além do que a Língua Portuguesa é insidiosa: quem ainda não teve dúvidas entre o por quê, por que, porque e porquê atire a primeira pedra! A obra de Eduardo Sabbag é clara, exaustiva e amena, dando…

Judiciário a desconstituição da coisa julgada violadora da Constituição Federal, admitindo-se a mesma pretensão em sede de embargos à execução da sentença inquinada da inconstitucionalidade. Parte-se do mesmo princípio orientador da clássica ""querela nulitatis"", cujo meio de impugnação seria uma ação autônoma para delatar-se a nulidade absoluta de um outro processo em razão de vício insanável de citação ou mesmo através de embargos à execução, quando estivesse sendo executada a…

algum dos vícios de anulabilidade previstos no art. 485 do Código de Processo Civil. Alguns autores ainda vislumbram na rescisória natureza declaratória de nulidade da sentença. Pelo já estudado no capítulo dos pressupostos processuais e da querela nulitatis insanable, podemos afirmar não ser a rescisória destinada ao controle dos vícios mais graves da sentença de mérito da qual não caiba mais recurso. Esses vícios gravíssimos impedem até mesmo considerar-se existente a sentença…