Quem São Os Sujeitos O Conteúdo E O Vínculo Das Relações Jurídicas Descritas

norma jurídica: Abstração: É um elemento de interpretação da norma que nos permite projetar as mais variadas situações descritas pelo sentido em que se quis dar ao texto legal. EX: At. 5º CF: è inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei a proteção aos locais de cultos e suas liturgias. Generalidade: Também chamada de universalidade essa característica propõe a identificação dos…

entre dever e obrigação. DIREITO SUBJETIVO Caracteriza-se por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras o direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida. É uma capacidade própria e de competência de terceiros. Para determinar a natureza jurídica dos direitos subjetivos, é preciso analisar algumas das principais teorias acerca destes direitos: A…

da Parte Especial, do Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002). Mas, o que seria a obrigação Quais os elementos que a individualizariam frente às demais relações jurídicas nascidas por força dos fatos jurídicos lato sensu O Direito versa sobre a conduta, ordenando-a. Concerne, pois, ao comportamento do homem. Toda a ordenação jurídica apresenta como fatores ou pressupostos a pessoa, a sociedade e o Estado. Dentre estes releva, para o Direito Civil, a pessoa, em si mesma e em…

alteração de valores e hábitos sociais. É o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor, e um devedor(sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir , espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Do ponto de vista formal o grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes históricos está no seu conteúdo econômico, deslocando-se a sua garantia da pessoa do devedor para seu…

sejam essas jurídicas ou naturais, ou em maior número caracterizando grupos de pessoas, que estão em lados opostos ou seja em polos distintos ,classificando-se em um no polo ativo que é o credor e o outro no polo passivo que é o devedor. O conceito de obrigação não pode ser considerado se não conter as palavras vínculo, liame, nexo ou ligação jurídica, que estabelece, associando ou trazendo o elo de ligação entre os sujeitos da ação, que teria entre os sujeitos ativos ( credor) e o…

_________ SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Afirmar que a norma “N” é válida segundo Paulo de Barros, quer dizer que “se mantém relação de pertinencialidade com o sistema “S” ou que nele foi posta por órgão legitimado a…

(ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Paulo de Barros Carvalho elucida que das normas jurídicas não se pode atribuir o epiteto de “verdadeiras” ou “falsas”. Dever-se-ia, lado outro, reconhecera-las a condição de “válidas” ou “inválidas”, isso, em relação a um sistema “S”. nesse sentido, destaca o aludido autor: A validade não é, portanto, atributo que qualifica a norma jurídica, tendo status de relação: é o vínculo que se estabelece entre…

solidárias são caracterizadas por apresentarem mais de um sujeito como devedor ou credor. Cada credor tem direito a totalidade da prestação,como se fosse o único credor, e cada devedor passará a responder pela quota dele e dos demais devedores, e se cumprir por inteiro a prestação, poderá cobrar dos outros as respectivas partes. 1.2. Características Quatro são as características das obrigações solidárias (também adotas por Maria Helena Diniz): - Pluralidade de…

direito das obrigações 4. Relações com as outras ramificações do direito civil 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais 5.1. Principais distinções 5.2. Figuras híbridas 5.2.1. Espécies 5.2.2. Obrigações propter rem 5.2.2.1. Conceito 5.2.2.2. Natureza jurídica 5.2.3. Ônus reais 5.2.4. Obrigações com eficácia real 6. Evolução da teoria das obrigações 7. Posição do direito das obrigações no Código Civil. 8. A unificação do direito obrigacional. 9. Conteúdo do…

.......................7 3. Fato Gerador.....................................................................................................9 3.1. Momento da Ocorrência do fato Gerador..............................................9 4. Sujeito Ativo e Passivo....................................................................................10 5. Inoponibilidade das conversões Particulares a Fazenda................................12 6. Metodologia.....................................