Queixa Crime Maria Da Luz

República pode pedir a modificação da competência - (caso de deslocamento de competência) para a Justiça Federal. Quem examinará isso é o STJ à requerimento da PGR. Art.109, inc X – todas as causas envolvendo nacionalidade, naturalização, opção e crimes de ingresso ou permanência de estrangeiro no Brasil, cartas rogatórias após o “exequatur” e de sentença estrangeira após a homologação é competência da Justiça Federal - hipótese de jurisdição voluntária. Ver art. 88 do CPC. Mas…

DE SEGURANÇA PÚBLICA A SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS À LUZ PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS: uma proposta de Projeto de Lei Ordinária estadual CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES GOIÂNIA 2011 CARLUCIO FERREIRA RODRIGUES A SINDICÂNCIA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS À LUZ PRINCIPIOLÓGICA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE SEUS COROLÁRIOS:…

A PENA E A LEI Adaptado por: Alunos do primeiro ano do Ensino Médio. PRIMEIRO ATO Todos Cadê seus homens, Maria? Cadê seus homens, cadê? Cheirosa Meus homens foram pra guerra Ou estão brincando de se esconder. Ai! Ai! Todos Ninguém sabe que marido Marieta escolherá Todo mundo gosta dela Cheirosa Eu de alguém hei de gostar. Todos Marieta é um problema, Cheirosa Quem viver

que der à luz ao filho. Sabendo da ausência de Martim, Caubí, irmão de Iracema, vai visitá-la e dia que já a perdoou por ter fugido e dado às costas à sua tribo. Acaba conhecendo o sobrinho, e promete fazer visitas regulares aos dois. Conta que Araquém, pai de Iracema, está muito velho e mal de saúde, devido à fuga de Iracema. Justo no período que Martim não está na aldeia, Iracema dá luz ao filho, ao qual dá o nome de Moacir. Sofrendo muito, não se alimentando, e por ter dado à luz…

experiências compartilhadas colaboraram para a realização deste sonho. Não se concebe investigação sem sigilação. Sem o sigilo, muitas e muitas vezes o indiciado procuraria criar obstáculos às investigações, escondendo produtos ou instrumentos do crime, afugentando testemunhas e, até, fugindo à ação policial. Embora não se trate de regra absoluta, como se entrevê da leitura do art. 20 deve a Autoridade Policial empreender as investigações sem alarde, em absoluto sigilo, para evitar…

COMUNS DOS DIREITOS CIVIS ABUSO DE AUTORIDADE Todo agente público (policiais, oficiais de Justiça, fiscais e servidores em geral) deve se conduzir de acordo com a lei, em todas as suas ações. Do contrário, pode cometer abuso de autoridade, que é crime segundo a Lei Federal nº 4898/1965. No seu art. 3º está explicitado o que é abuso de autoridade: qualquer atentado à liberdade de locomoção; à inviolabilidade do domicílio; ao sigilo da correspondência; à liberdade de consciência e de…

Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Maceió/AL 2009 André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de…

José Cardoso Pires O Delfim 1 «Alongando o braço para alcançar os cigarros e a boquilha, Maria das Mercês fica estirada ao comprido. Não se mexe durante muito tempo, é capaz de se manter assim uma eternidade. Deitada e de pernas penduradas no braço do maple, está voltada para as traves do tecto onde se reflecte o brilho da lareira.(...) As mãos repousam sobre o vinco do slip. Ali, junto desse contorno (de rendas?, de nylon?) que ela afaga por cima do tecido das calças, a…

imóvel. 20. João casou-se com Maria no regime de comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal teve dois filhos, Ana e Paula. Paula, por sua vez, tem dois filhos, Flávia e Ricardo. João e Maria, durante o casamento, construíram, onerosamente e em conjunto, um patrimônio de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). João faleceu no dia 15.02.2008. Paula, abalada com a morte do pai, sofreu um infarto fulminante e veio a falecer em 19.02.2008. Preocupada, Maria lhe procura no…

nossos tribunais: Processo: ACR 46100011090 ES 46100011090 Relator(a): JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS Julgamento: 29/02/2012 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Publicação: 16/03/2012 Ementa ACÓRDAO EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06)- RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CONDENAÇAO DA RÉ CARLIANDRA MOTINHA SILVA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA…