Queixa Crime Maria Da Luz

imóvel. 20. João casou-se com Maria no regime de comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal teve dois filhos, Ana e Paula. Paula, por sua vez, tem dois filhos, Flávia e Ricardo. João e Maria, durante o casamento, construíram, onerosamente e em conjunto, um patrimônio de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). João faleceu no dia 15.02.2008. Paula, abalada com a morte do pai, sofreu um infarto fulminante e veio a falecer em 19.02.2008. Preocupada, Maria lhe procura no seu…

generosa. O crime, o delírio, a miséria não os denuncia ela. A rua é a transformadora das línguas. Os Cândido de Figueiredo do universo estafam-se em juntar regrinhas para enclausurar expressões; os prosadores bradam contra os Cândido. A rua continua, matando substantivos, transformando a significação dos termos, impondo aos dicionários as palavras que inventa, criando o calão que é o patrimônio clássico dos léxicons futuros. A rua resume para o animal civilizado todo o conforto humano.…

composição acima, formada majoritariamente por juízes de primeiro grau convocados, implica violação do princípio do Juiz Natural. Nesse sentido a discussão em tela, é se referido julgamento deveria ser anulado, por violação do princípio do Juiz Natural, a luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Cumpre ressaltar inicialmente, o desenvolvimento histórico que impulsionou preceitos constitucionais vigentes que implicam na observância do princípio em questão. Originariamente, o…

Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público para os anos de 2003, 2006 e 2008. Autor de diversas obras, entre elas Direito Penal (Belo Horizonte: Cultura, 1998); Estrutura Jurídica do Crime (Belo Horizonte: Mandamentos, 1999); Concurso de Pessoas: (Belo Horizonte: Mandamentos, 2000); Direito Penal - Lições (Rio de Janeiro: Impetus, 2000); Curso de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial (Rio de Janeiro: Impetus, 2005);…

Ainda se ouve o barulho dos tiros, que vão se tornando raros... Aos poucos os curiosos aparecem nas janelas e as primeiras crianças saem às ruas. Cercam o grupo que leva Juliano para o barraco de uma família discreta e solidária, a família de Maria Madalena, a Madá. Enquanto isso, lá embaixo, no local do tiroteio, só agora, com o fim dos tiros, Badalhoca consegue falar com a cunhada pelo telefone: Alô, Ana. É Badalhoca... O que está acontecendo? Loucura! É guerra! Por que…

are extended to investigated for a better understanding of this procedure which has great importance in our legal system. Keywords: Police Investigation - adversarial principle - application - guarantees - investigated. 1. INTRODUÇÃO Quando um crime é praticado, é dever do Estado punir o autor do fato, esta pretensão é exercida através de um processo instaurado por este. O inquérito policial é o meio mais utilizado para a busca de provas sobre a autoria e materialidade do delito,…

Polícia Civil, Raposo foi localizado na casa dos pais, no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio. Pela explosão que feriu gravemente o profissional da "Band", Raposo foi indiciado por homicídio qualificado pelo uso de artefato explosivo e pelo crime de explosão. Se condenado, ele pode receber uma pena de mais de 30 anos de prisão. O delegado Maurício Luciano, titular da 17ª DP (São Cristóvão) e responsável pela investigação, informou que Raposo aceitou colaborar com a polícia…

ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua…

jurisprudencial pacífico e relevante. Ou seja, uma mudança efetiva de entendimento, um rompimento de paradigma. Como aconteceu, por exemplo, com o entendimento, hoje pacífico, acerca da inconstitucionalidade do regime integralmente fechado para os crimes hediondos. Ora, do mesmo modo que a lei penal mais benigna tem efeito retroativo, a mudança radical no entendimento jurisprudencial, que beneficie o réu, também deve retroagir, sendo cabível a revisão criminal para a obtenção deste…

fado. Todas as vidas dentro de mim: Na minha vida a vida mera das obscuras! Cora Coralina RESUMO O presente trabalho buscou investigar como a quest…o de g‡nero ‹ articulada nos crimes de homic„dio de mulheres cometidos em situa‚…o de viol‡ncia dom‹stica e familiar, apŠs a promulga‚…o da Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006. Para al‹m da condena‚…o dos autores da viol‡ncia, identificou-se que os princ„pios de igualdade e prote‚…o dos direitos da mulher, institu„dos…