Queixa Crime Injuria Difamacao

COMARCA DE BELO HORIZONTE. Fernando Gregório, brasileiro, solteiro, residente à Rua Haiti, nº 42 – Belo Horizonte – MG, por sua advogada abaixo assinada, procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME Em face de Alfredo Mota , brasileiro, técnico em enfermagem. Expondo os fatos e requerendo ao poder competente, a instauração da ação penal, contra o seu ofensor. I - DOS FATOS Ocorre que o querelante estava bebendo com amigos…

DE CALDAS NOVAS- UNICALDAS/FAQ DIREITO CRIMES CONTRA A HONRA CALDAS NOVAS –2014 EDSON QUIEL DE AGUIAR FILHO TELMA REGINA IGNÁCIO CRIMES CONTRA A HONRA Trabalho realizado para obter nota na disciplina de Direito Penal II, do 2° período, turma A da faculdade de Caldas Novas. Orientador: RODRIGO SOUZA CALDAS NOVAS –2014 Sumário CRIMES CONTRA A HONRA A honra, conforme definição do…

mentais na vítima, tudo isso caracteriza um conjunto de lesões que podem ser incriminadas. O delito de lesão corporal abrange tanto a saúde física quanto a mental. Tratando-se de crime comum, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de lesão corporal, bem como qualquer pessoa pode ser sujeito passivo do delito. O crime de lesão corporal se divide em duas categorias:- as dolosas e as culposas. As lesões dolosas podem ser leves, graves, gravíssima e seguida de morte. Importante…

de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal combinado com o artigo100 §2 do Código Penal, oferecer QUEIXA CRIME, em face de Antônio Carlos, vulgo “tite”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº______________ e CPF nº_____________ residente e domiciliado na cidade de Bauru e Pedro Luiz, vulgo “dunga”, nacionalidade, estado…

intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional em xxx, Niterói, Rio de Janeiro, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor QUEIXA-CRIME em face de Helena, brasileira, solteira, profissional da área de xxx, portador (a) do RG n.º xxx e do CPF n.º xxx, residente e domiciliado (a) na Rua xxx, n.º xxx, Bairro Icaraí, Cidade Niterói, Rio de Janeiro, pelos motivos de fato…

esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, contra a pessoa do Sr. ....................... (qualificação), com endereço profissional, na Rua .... nº ...., nesta Comarca, fazendo-o com base no art. 40, incisos I, letra "c", da Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, pelos atos praticados, exclusivamente, pela sua pessoa e a seguir expostos, caracterizadores dos crimes previstos nos arts. 21 e 22 do citado diploma legal, combinado com…

Visão geral sobre o crime de calúnia Analisa o art. 138 do Código Penal, demonstrando os principais aspectos do crime de calúnia (crime contra a honra). 05/jun/2007 Edilson Pereira de Oliveira Filho eds_filho@hotmail.com Veja o perfil deste autor no DireitoNet Conforme trata o Art. 138 do Código Penal, caluniar é imputar a alguém, um fato concreto, definido como crime, onde o agente tem a consciência da falsidade desta imputação. Segundo esta definição, o crime de calúnia exige três

e a profissional que diz respeito ao desenvolvimento das atividades de cada um. 2. CRIMES CONTRA A HONRA São crimes contra a honra, os definidos pelos artigos 18, 139 e 140 do código penal e respectivamente calúnia, difamação e injúria. Segue-se citação de cada artigo supracitado: Artigo 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Artigo 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua…

CALUNIA E DIFAMAÇÃO 1 Londrina 2011 LETICIA DE SOUZA LOPES JURISPRUDÊNCIAS SOBRE CALUNIA E DIFAMAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal, do Curso de Direito, ministrada pelo Profº Henriene Brandão, da Faculdade Pitágoras – Campus Metropolitana. Londrina 2011 Turma absolve jornalista acusado pelos crimes de…

se albergam sob a denominação de crimes contra a honra. Geralmente talando, são três as espécies principais: difamação, calúnia e injúria, constando no Capítulo V do Código Penal vigente, do artigo 138 ao 145. Assevera-se que, além de constar neste diploma legal, tais crimes estão igualmente descritos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Código Militar e a Lei de Segurança Nacional. Não se pretende realizar um tratado amplo e profundo sobre estes crimes, mas oferecer uma ideia…