Queixa Crime Calunia E Injuria

nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado à Rua nº, bairro, cidade, Estado, vem por seu advogado, com endereço profissional à Rua nº, bairro, cidade, estado, para fins do artigo 39 do CPP, vem oferecer perante Vossa Excelência. QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado, que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos: EXPOSIÇÃO…

bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., filho (a) de …. e …., natural de…., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro …..,…

Anterioridade da lei (Art. 1 CP – Princípio de legalidade): Não há crime sem lei anterior que o defina; Não há pena sem prévia cominação legal. Caso lei posterior deixe de considerar crime, serão cessados a condenação e efeitos penais (Art. 2 CP), podendo ser aplicada a fatos anteriores de modo a beneficiar o réu (Art. 5, XL CF). Leis excepcionais ou temporárias são aplicadas a fatos praticados durante suas vigências (Art. 3 CP). Tempo do crime: momento da ação ou omissão, mesmo que o…

Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua..................., vem na presença de vossa excelência, através de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), na forma do artigo 30 do Código de Processo Penal, oferecer a presente QUEIXA-CRIME Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteirade identidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., com base nos fatos ora expostos: DOS FATOS:

sendo arquivado o processo. 6. O artigo 138, caput, do Código Penal prevê: "Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa." 7. Com efeito, o REQUERIDO praticou o crime de calúnia, atribuindo ao REQUERENTE fato falsamente definido como crime no art. 155, § 4º do CP, com animus de lesar sua honra objetiva. 8. É patente que o REQUERIDO acusou o REQUERENTE como responsável…

na Rua ..., nº ..., Rio de Janeiro, por seu advogado e procurador abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 1º, III, CF e 30, 41 e 44, CPP, bem como art 100, §2º, CP, oferecer: QUEIXA CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº..., CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº..., Rio de Janeiro, qualificado às fls. 06 do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela…

CPF nº XXXX, residente e domiciliado na Rua X, nº X, Rio de Janeiro, por seu advogado e procurador abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 1º, III, CF e 30, 41 e 44, CPP, bem como art 100, §2º, CP, oferecer: QUEIXA CRIME Em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, Rio de Janeiro, pelos motivos a seguir aduzidos: DOS FATOS Na sexta-feira, 12/01/2012, o…

Rua ..., nº ..., Rio de Janeiro, por seu advogado e procurador abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 1º, III, CF e 30, 41 e 44, CPP, bem como art 100, §2º, CP, oferecer: QUEIXA CRIME em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, portador do RG nº..., CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº..., Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS No dia, 12/01/2014,…

dita ( queixa) Personalíssima Subsidiaria da pública Ofendido ou seu representante legal, no caso De morte do ofendido , do CCADI art.31 CPP. Somente o ofendido. Ofendido ou seu representante legal Art. 131 do CP ( perigo de contagio de moléstia grave)= ação penal pública incondicionada Art. 132 do CP (perigo para a vida ou saúde de outrem)= ação penal pública incondicionada é um crime de menor

Homicídio Núcleo do tipo: matar Elemento objetivo: alguém Classificação doutrinaria: Crime comum, simples, de forma livre, podendo ser cometido comissivo ou omissivamente (quando for omissão impropria o agente deve gozar do status de garantidor), material; Sujeitos: Tanto ativo como passivo pode ser qualquer pessoa. Só haverá crime se a pessoa se encontrava com vida, caso contrario estamos diante de um crime impossível. Será admitida a tentativa nas hipóteses de dolo direto, não se…