Que Chegam As Vias Judiciárias Cr

............................................................ .. 453 7 .1.5 Veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum ....................................... .. 480 A competência judiciária para a execução da pena pecuniána .............................. . 453 7.1.6 Relações familiares ...................................................................... . 480 7. Causas interruptivas e suspensivas da prescrição .............

as despesas autorizadas e a sua respectiva realização, por função, dos aludidos exercícios, está demonstrada a seguir: 59 Dotação Autorizada x Execução Orçamentária por Função dos exercícios de 2001 e 2002 R$ milhões FUNÇÃO Legislativa Judiciária Essencial a Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental

retórico que é tanto mais eficaz quanto mais estimuladas as associações significativas. Como se verifica, cabe ao emissor selecionar e combinar as palavras em um texto, de forma a provocar a apreensão da direção intencional do pensamento. Por essa via, irá ele acionar uma interpretação pretendida da frase, exibindo ela, desta sorte, a petição do princípio que a intenção argumentativa dos vocábulos estimula na decodificação da frase. No mundo jurídico, esta instância de manifestação…

ou liga as pessoas, a uma certa maneira dc agir, é o liame entre as pessoas (como ocorre nos contratos); 3. eligere, eleger, escolher, porque a lei é a norma escolhida pelo legislador, entre os muitos preceitos sociais. E m sum a: I n g e re —> L cr Ligare —> L ig ar E ligere —> E le g e r De outra feita, entendemos que o vocábulo lei apresenta duas acepções diferentes: física (natural ou descritiva) e cultural (humana ou normativa). Na acepção física ou natural, o…

sua função mais importante, a de proferir uma sentença. O Código de Processo Civil (BRASIL, 1973, art. 458), determina que o juiz coloque os fatos (premissa maior), os fundamentos (a lei, premissa menor), para chegar ao dispositivo (conclusão). Por via de regra, a sentença tem a feição de um silogismo, constituindo a premissa maior a regra de Direito, a premissa menor a questão concreta, isto é o fato com as suas circunstâncias, e a conclusão a aplicação da norma jurídica ao caso…

consonantal e um encontro consonantal. A construção a seguir servirá de base para as questões seguintes: “... é até um pecado acreditar que Deus, Nosso Senhor, lá do seu trono, no Paraíso, vai se preocupar em quebrar o salto do teu sapato e, por via disso, pôr fim a um caso de amor.” 20. (Exames – Prefeitura de Itapororoca/PB – Procurador Jurídico – 2010) Na primeira palavra sublinhada, podemos perceber: a) um encontro consonantal provido de sons distintos; b) um tritongo; c)…

viagens era um DC-3, que voava a 3.000 m de altura. Uma das rotas era São Paulo-Curitiba, Foz de Iguaçu, AssunçãoBuenos Aires. Logo que o avião subia em Curitiba, após uns 15 minutos de voo, olhando para baixo, somente eram vistas florestas. Não se via qualquer sinal de vida humana, até as proximidades de Foz de Iguaçu. As florestas eram tão imensas e contínuas que eu escrevi nessa época, numa revista na Faculdade de Direito, que elas durariam para sempre. Ledo engano. Além de serem…

pesquisa de preços realizada. Após ressaltar que o requisito de acesso nativo ao banco de dados Oracle, característica existente apenas no software de auditoria ACL, havia sido determinante para a sua escolha pelo TST, e que no caso concreto, o acesso via ODBC fora vetado pela área de TI daquele órgão por oferecer riscos à segurança da informação, concluiu o relator pela ausência de violação ao art. 7º, § 5º, da Lei nº 8.666/93, restando tecnicamente justificada a indicação de marca.…

que Michel Foucault fez ate 0 inicio dos anos 1980. 4. No ambito do College de France. . 5. Em 1976, na esperan9a - va - de rarefazer a assistencia, Michel Foucault mudou a hora do curso, que passou de 17h45, no final da tar~e, p.ara as 9h da manha. cr., oeste volume, 0 inicio da primeira aula (7 de JaneIro de 1976). PREFAcIO XI Eis como, em 1975, urnjornalista no Nouvel Observaleur, Gerard Petitjean, podia transcrever seu clima: "Quan- do Foucault entra na arena, rapido, dinamico,…

redemocratização41. 1. Os militares atingidos pelo Golpe de 1964 e a resistência inicial A atuação dos militares perseguidos depois golpe de 1964 foi pautada por duas perspectivas de intervenção, tendo em vista o processo de redemocratização. A primeira, pela via da política e adotada pela maioria dos oficiais e praças, foi construída ao longo dos anos, até a instalação da Constituinte. A segunda, a luta armada, foi a opção de menos de 3% dos militares.42 Segundo o Dossiê ditadura –…