Que Chegam As Vias Judiciárias Cr

nem afirmar genericamente não existir monopólio no Brasil. Mas podese afirmar que as regiões periféricas de metrópoles como São Paulo sem dúvida são áreas em que o Estado deixa de cumprir funções básicas como saúde, educação e segurança, e que chegam a apresentar níveis de violência iguais ou superiores aos de cidades dominadas pelas guerrilhas colombianas. Em 1993, Cali apresentava a taxa de 87 homicídios por 100 mil habitantes; no distrito do Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, essa

ao mesmo tempo, alma e corpo e essa união preside as suas atividades. "Se os homens da época homérica não falam expressamente da doçura e das alegrias da vida, é porque ela se apresenta muito naturalmente sob cores riso nhas a um povo vigoroso, em vias de desenvolver-se, dentro de condições sociais pouco complicadas e onde os fortes encontram facilmente as condições da felicidade no prazer e na ação. Pois, verdadeiramente, o mundo homérico não é feito senão para os fortes, os hábeis, os…

deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; IX - estabelecer os critérios técnicos para declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação; X - acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC, conforme disposto no inciso I do art. 6º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; XI - propor sistemática de monitoramento,…

de História Militar como fundamento para a elaboração da Doutrina” 1 Isto nos coloca em face da relação MISSÃO X PROFISSÃO, ou seja, da comparação entre o Instrutor de História Militar e o Professor do mesmo assunto, considerando que o primeiro, via de regra, estará cumprindo uma missão para a qual foi designado, como parte de seu ofício de profissional das armas, diferentemente do professor, que tem no ensino a sua atividade fim. Mas o que é (ou era) esse Instrutor de História…

e mais ainda serei. O como não importa; no bom resultado está o mérito... Mas um dia pode tudo mudar. Oh que temo eu? Se em algum tempo tiver de responder pelos meus atos, o ouro justificar­me­á e serei limpo de culpa. As leis cr iminais fizer am­se par a os pobr es... (grifo nosso) (PENA, 2007b, p. 75­6) O antagonista é apresentado sem nenhuma reserva, a despeito de ele não se caracterizar exclusivamente por suas palavras. Ambrósio é…

Coordenador-Geral que provavelmente a via postada para a publicação deveria estar sem a data de assinatura, a qual provavelmente foi colocada em data ulterior. A meu ver, o resultado da diligência suscita dúvidas se o aditivo foi, de fato, celebrado após a vigência do contrato, porquanto o termo foi aprovado pela Diretoria Colegiada em 13/11/2007 e encaminhado para assinatura do Diretor-Geral em 14/11/2007. Nesse sentido, afigura-se-me admissível a hipótese de que a via encaminhada para…

natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão do devedor tendo em vista o interesse do credor, que, por sua vez, tem o direito de exigir o seu cumprimento, podendo, para tanto, movimentar a máquina judiciária, se necessário3. Observa orlando Gomes que a locução direito das obrigações, embora difundida, é impugnada sob o argumento de que põe o acento tônico num dos lados da relação jurídica, precisamente o passivo. Outros preferem…

depois um deles, inconformado com a sentença, acabaria assassinando o juiz Barnabé num acesso de fúria. Mas a grande estrela do tribunal era o promotor Ascendino Carneiro da Cunha, grande orador, homem de princípios rígidos e campeão de batalhas judiciárias. Numa região em que se matava por quase nada, ele era implacável com qualquer trabuqueiro que tivesse a má sorte de se sentar num banco dos réus à sua frente. O promotor era a figura predileta de Chateaubriand. Apesar do calor…

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alfândegas; encarregando-se da correspondência oficial; zelando pelos monopólios reais, acompanhando o governador nas inspeções pelas capitanias e exigindo prestação de contas anuais das receitas das capitanias. O ouvidor-mor era a maior autoridade judiciária colonial, podendo inclusive condenar o culpado à pena de morte. O capitãomor estava incumbido da defesa geral do Brasil. O rei escolheu Tomé de Souza, por ser um homem rígido. Ele governou o Brasil de 1543 a 1553, implantando a…