Que A 2ª Vara Criminal Do Distrito Federal Não Dispõe De

1. Garantias e vedações; 1.3.2. Autonomia administrativa e financeira; 1.4. O Conselho Nacional de Justiça; 1.4.1. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça; 1.4.2. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 1.4. O Supremo Tribunal Federal; 1.5. Jurisdição e Competência; 1.5.1. Competência originária; 1.5.2. Competência recursal; 1.6. A jurisdição constitucional. 1.7. Súmula Vinculante. 1.7.1. Natureza; 1.7.2. Efeitos. Direito Constitucional – conjunto de…

Classificação, sede, implantação e instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Processo nº 2011.01.1.016976-2 WESLEI ALVES DA SILVA, por intermédio do Centro de Assist. Judiciária. do Distrito Federal/CEAJUR, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data venia, com a r. sentença condenatória interpor APELAÇÃO CRIMINAL , requerendo a juntada das razões em anexo e após as formalidades legais, seja e…

Classificação, sede, implantação e instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da…

LEI Nº 14.277 DE 30/12/2003 DOE Nº 6636 DE 30/12/2003 CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º. Este Código dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e disciplina a constituição, a estrutura, as atribuições e a competência dos tribunais, Juízes e serviços auxiliares, observados os princípios constitucionais que os regem. § 1º. São regentes do presente código, dentre outros os seguintes princípios…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ Processo nº _____/_____ CAIO, nacionalidade, estado civil, casado, portador do RG n.º, e do CPF n.º, residente e domiciliado, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar …

Especiais foram criados com o principal objetivo de desafogar as varas comuns, bem assim de garantir a todos o acesso à justiça, pois a maioria da população se via excluída quando o assunto tratava-se de justiça, devido as custas processuais e honorários, poucas pessoas buscavam o Poder Judiciário para solucionar os litígios. Com base nos Juizados de Pequenas Causas, foram criados os Juizados Especiais, cuja competência é julgar causas que não ultrapasse o valor de 40 salarios mínimos.…

Integração e competência dos órgãos do Poder Judiciário I. Supremo Tribunal Federal Com sede na Capital Federal, o Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, composto de onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, dentre cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos. Compete ao Supremo Tribunal Federal, a guarda da Constituição. Em termos de controle da…

Capítulo II – Competência (Art. 47) TÍTULO V Tribunal do Júri (Art. 48) Capítulo I – Composição e Funcionamento (Art. 48) Capítulo II – Atribuições e Competência (Art. 50) TÍTULO VI Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Art. 56) Capítulo I – Estrutura do Sistema (Art. 56) Capítulo II – Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (Art. 57) Capítulo III – Turmas Recursais (Art. 60) Capítulo IV – Juizados Especiais e suas Unidades Jurisdicionais

SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A delimitação do poder de julgar feita pela Constituição. Justiças Especiais. Competência da Jurisdição. 3. Justiça Comum. 4. A delimitação ratione loci. 5. Justiça Militar Federal. 6. Justiça Militar Estadual. 7. Justiça Eleitoral. 8. Justiça Comum Federal. 9. Justiça Comum Estadual. 10. A delimitação do poder de julgar fixada pela lei ordinária- locus commissi delicti. 11. Foro competente no crime de rapto consensual. 12. Crimes plurilocais. 13.…