Que A 2ª Vara Criminal Do Distrito Federal Não Dispõe De

financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da…

nas ações referentes a dívida de quantia certa e nos cálculos aritméticos que se fizerem necessários sobre quaisquer direito ou obrigação; c) cumprir qualquer outra determinação judicial. A importância do trabalho técnico da contadoria do juízo não pode ser exagerada, pois é fundamental para a razoável duração do processo em sua fase final a presença e atuação desse auxiliar, esclarecendo o juiz a respeito da quantia em dinheiro que resulta da liquidação do que ficou decidido nos…

1.1 Noções gerais – 1.2 Histórico da Justiça do Trabalho – 2. Organização da Justiça do Trabalho Brasileira – 2.1 Noções gerais – 2.2 Tribunal Superior do Trabalho – 2.3 Tribunais Regionais do Trabalho – 2.4 Varas do Trabalho – 2.5 Juízes do Trabalho – 2.6 Juízes de Direito nas comarcas não abrangidas por jurisdição trabalhista – 3. Emenda Constitucional nº 45/2004 e ampliação da competência da Justiça do Trabalho – 3.1 Competência da Justiça do Trabalho após a EC 45/2004. …

Tribunal Pleno .....................................arts.10 a 13 SEÇÃO III - Das Seções Cível e Criminal ......................arts. 14 a 23 SUBSEÇÃO I - Da Seção Cível .........................................art. 14 SUBSEÇÃO II - Das Turmas Especializadas ......................arts. 15 a 17 SUBSEÇÃO III - Da Seção Criminal ...................................art. 18 SUBSEÇÃO IV - Dos Grupos Criminais ..............................arts. 19 e 20 SUBSEÇÃO V - Dos Grupos Cíveis…

artigos 22, 29 e 35, lei 4.737/65); 1.4.1.2. Justiça do Trabalho; 1.4.1.3. Justiça Militar Federal; 1.4.1.4. Justiça Militar Estadual; 1.4.1.5. Justiça Federal; 1.4.1.6. Justiça Estadual; 1.4.2. Órgão Competente (Hierarquia por Prerrogativa da Função); 1.4.2.1. Competência do Supremo Tribunal Federal; 1.4.2.2. Competência do Superior Tribunal de Justiça; 1.4.2.3. Competência dos Tribunais Regionais Federais; 1.4.2.4. Competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do…

formam atualmente um verdadeiro sistema, no qual são inseridos: os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, os Juizados Adjuntos Cíveis e Criminais, os Juizados Especiais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e, mais recentemente por meio da Lei Estadual 5781/10, os Juizados Especiais da Fazenda Pública, além das Turmas Recursais específicas. Devemos ter cuidado com os Juízes de Paz. Eles não estão listados como órgãos do Poder Judiciário (foram retirados em 1997, pela Lei…

de você se preparar para as avaliações é realizando os exercícios de autoavaliação, disponibilizados para você neste sistema de disciplinas on-line. O que tem que ficar claro, entretanto, é que os exercícios que são requeridos em cada avaliação não são a repetição dos exercícios da autoavaliação. Para sua orientação, informamos na tabela a seguir, os assuntos que serão requeridos em cada uma das avaliações às quais você estará sujeito: Conteúdos a serem exigidos nas avaliações Avaliações

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia/GO. Ação Cautelar Inominada. Protocolo nº 230407-40.2011.8.09.0051. Requerente: Weberton Nilson da Silva. Requerido: Estado de Goiás. O ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, através do Procurador do Estado que esta subscreve (mandato ex lege), com endereço funcional nesta Capital, na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 03, Centro, onde recebe as intimações…

para a disciplina [Formação Social Politica do Brasil]. Prof. Cleiton Luiz de Lima Cidade Ocidental 2010 Introdução O direito fora constituído para regular o comportamento do homem na sociedade, sendo assim, sem esta mesma sociedade não haveria o Direito, uma vez que, ambos se aperfeiçoam. Desse modo, explicitando esta vertente, pode-se perceber que na criação da Lei 11.340, de 07 de 2006 esta máxima fora fielmente considerada. A violência contra a mulher há tempos se…

JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias, cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da Antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política1 de Aristóteles que se…