Quanto Aos Requisitos Jurídico Formais Sempre Devemos Le

do conjunto de imperativos autorizantes, ou seja, normas socialmente aceitas por determinada comunidade em determinado período histórico e que autorizam ou não comportamentos individuais. O direito enquanto dado objetivo possui fontes materiais e formais. De acordo com Dimitri Dimoulis (2006), fontes materiais são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em…

abordagem descritiva e qualitativa, tendo como eixo principal a lei nº. 9.307/96, trazendo à tona os seus aspectos mais relevantes, frente ao direito comparado, se utilizando de pesquisa bibliográfica, para tentar compreender o contexto histórico e jurídico da formação, evolução e eficácia da instituição arbitral na atualidade. Inicialmente, se faz um relato histórico desde os primórdios, trazendo-se aspectos dos procedimentos mais antigos que se tem notícia, relacionados a arbitragem,…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO E SUA IMPORTÂNCIA NOS NEGOCIOS JURÍDICOS Alexandre Marcos de Paula ¹ SUMÁRIO 1 Introdução. 2. Evolução histórica no Sistema de Pagamentos. 3. Do adimplemento e extinção das obrigações. 4. 4.Do pagamento em consignação e do pagamento com sug-rogação, Da novação , Da Compensação, Da Confusão , Da remissão, Da imputação em pagamento e da Dação em pagamento.…

elaborará a partir da sua assembleia, a Conferência Internacional do Trabalho. Aparecimento de um Tribunal Permanente de Justiça Internacional – instância jurisdicional de solução de litígios internacionais de harmonia com critérios estritamente jurídicos. - A segunda, após 1945, sob a égide das Nações Unidas. Esta foi criada a pensar num sistema mundial mais dinâmico. Tem os seguintes aspectos: - A elevação da cooperação económica e social – art. 1.º, 33.º e 55.º da Carta. - O…

constitui a sua causa norar), o que está na raiz das nossas primordial, isto é, o nosso segregador mazelas, do nosso gritante e enver- sistema educacional, que tradicional- gonhador quadro social – ou seja, os mente, por diversos mecanismos, sempre reservou aos negros e pobres em diversos mecanismos pelos quais, ao longo da nossa história, a sociedade geral uma educação de inferior quali- brasileira logrou proceder, através das dade, dedicando o essencial dos recur- mais…

constitucionalidade Tipos de inconstitucionalidade Inconstitucionalidade por ação do legislador Formal Material Total ou parcial Inconstitucionalidade por omissão do legislador e aplicabilidade das normas constitucionais Pressupostos de existência do controle de constitucionalidade Formas de controle quanto ao momento Controle prévio Controle repressivo Formas de controle repressivo quanto ao órgão fiscalizador Controle concentrado Controle difuso XI XII XIII 1. 2.…

São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001 DTR\2001\328 José Raimundo Gomes da Cruz Área do Direito: Geral Sumário: 1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As provas com que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados - 10.O requerimento para a

Direito, para senti-lo e acreditar nele”. 29) “Acreditar no Direito sempre, jamais cedendo ao arbítrio, a qualquer pretexto”, 3-) “Fazer da crença no Direito, uma arma de intransigente defesa da.justiça e da dignidade humana”. À ELYANE e CARUNHOS que me ensinaram lições de vida, estas lições de Direita. ANTONIO BENTO BETIOU - Professor de Introdução ao Estudo do Direito das Faculdades Metro­ politanas Unidas. - Membro do Servido Jurídico da União CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS I 1.…

construtivista de Pierre Bourdieu para a abordagem do campo jurídico, para em seguida distingui-lo do campo judicial, como proposto por Bourdieu. O campo judicial é entendido como subcampo no interior do campo jurídico, como instituição de um monopólio de profissionais que dominam a produção e comercialização dos serviços jurídicos em virtude da competência jurídica e social ou do poder específico para constituir o objeto jurídico-judicial, ou seja, para transformar uma realidade…

política, de fundamento marxista: a represen­tação como simples relação entre governantes e governados (Sobolewsky). 1. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação O sistema representativo na mais ampla acepção refere-se sempre a um conjunto de instituições que definem uma certa maneira de ser ou de organização do Estado.1 Tocante ao termo representação, ocorrem reiteradas rixas teóricas, em geral decorrentes de posições doutrinárias ou ideológicas que…