Quanto Aos Requisitos Jurídico Formais Sempre Devemos Le

redunda sempre em um amálgama indefinido de noções, preferi situar os problemas gerais do Direito Positivo em função da teoria tridimensional do Direito, resultado de minhas meditações sobre a estrutura e a natureza da experiência jurídica. Daí a reduzida exposição de doutrinas alheias, a não ser quando correspondentes a momentos essenciais do desenvolvimento científico, com remissão, porém, aos livros em que participo do debate das idéias, em cotejo com os mestres do pensamento…

descoberta da verdade sempre foi indispensável para o processo. Na realidade, este é tido como um dos objetivos, senão o principal, do processo. Através do processo (especialmente aquele de conhecimento), o juiz descobre a verdade sobre os fatos, aplicando, então, a estes fatos a norma apropriada. O chamado “juízo de subsunção” nada mais representa do que esta idéia: tomar o fato ocorrido no mundo físico e, a ele, aplicar a regra abstrata e hipotética prevista no ordenamento jurídico. A…

UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Mário Slomp. Itajaí, 19 de novembro de 2009. AGRADECIMENTO: A Deus, por ter sido um Amigo fiel em todas as horas; A minha mãe Mara L. Pacheco, em memória do meu pai Aloísio V. Jaques ‘que Deus o tenha’, meus irmãos, em especial a minha esposa Gilsiane Cristina P. Jaques, bem como a toda minha família e amigos, pela compreensão e companheirismo nesta fase da minha vida. O brocado…

DIREITO INFANTIL À AUTODETERMINAÇÃO? Ana Carolina Brochado Teixeira Renata de Lima Rodrigues 1. Menoridade versus incapacidade: breve remissão crítica ao regime das incapacidades 2. A importância do discernimento para a validade dos atos jurídicos 3. Melhor interesse e direitos fundamentais da criança e do adolescente 4. Autonomia nas situações existenciais e o confronto com o exercício da autoridade parental 4.1. Autonomia nas relações familiares 4.2. Estudo de caso: adolescente…

.................................... 57 4.2 Definição dc Lei Jurídica............................................................. 59 4.2.1 Elem ento M aterial............................................................ 60 4.2.2 Elemento Formal.............................................................. 61 4.2.3 Elemento Instrum ental.................................................. 61 P R O C E SSO L E G ISL A T IV O .............................................................

CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO Regina Toledo Damião Antonio Henriques 8ª Edição, São Paulo: Atlas, 2000, p. 17-37 COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1.1 CONCEITOS Já é sabido e, mesmo, consabido que o ser humano sofre compulsão natu­ral, inelutável necessidade de se agrupar em sociedade, razão por que é denomi­nado ens sociale. Cônscio de suas limitações, congrega-se em sociedade para per­seguir e concretizar seus objetivos; assim, o ser humano

CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO Regina Toledo Damião Antonio Henriques 8ª Edição, São Paulo: Atlas, 2000, p. 17-37 COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1.1 CONCEITOS Já é sabido e, mesmo, consabido que o ser humano sofre compulsão natu­ral, inelutável necessidade de se agrupar em sociedade, razão por que é denomi­nado ens sociale. Cônscio de suas limitações, congrega-se em sociedade para per­seguir e concretizar seus objetivos; assim, o ser humano

dessa matéria na OMDI (Organización Mundial de Derecho e Informática) presidida pelo Prof. Ms. Dr. Héctor Ramón Peñaranda Quintero que proporcionou contatos determinantes com estudiosos de inúmeros países. Adiciona-se a essa pesquisa a leitura dos sempre atuais artigos da revista REDI (Revista Electrónica de Derecho Informática) da qual somos colaboradores. Assim resolvemos inovar no estudo dessas relações. Após escrevermos uma série de artigos e co-autoria em livros enfocando pontos…

Avaliativa ATPS Prof. EAD Dante Bonetti Freitas Prof.Tutor presencial . Marcela Cordulino Prof. Tutor a distância : Fábio Muller Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao curso superior tecnologia em Marketing da universidade Anhaguera , como requisito para avaliação da disciplina de ética e relações humanas no trabalho . Santo André /SP 2012 1 Mapa Conceitual LEI MORAL ÉTICA REGRAS Normas Prática COSTUMES VALORES …

Moradia aos Assentamentos Informais João Maurício MarƟns de Abreu Advogado - Corrêa da Veiga, PelƟer, Rufino e Abreu Advogados. Professor de Direito Civil da UNESA. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. 1 ͳ INTRODUÇÃO Em termos estritamente jurídicos, não pode haver dúvida de que existe, há muito tempo, proteção normaƟva autônoma, válida e apta a produzir efeitos em torno do direito à moradia. Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, passando pelo Pacto…